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Renan Calheiros determina instituição de cotas nas contratações do Senado

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O Plenário do Senado ainda não votou o Projeto de Lei que institui 20% de cotas para negros e pardos nos concursos públicos federais. Para isto ainda há o óbice da MP 630, que está bloqueando a pauta do plenário.

De toda forma, muito provavelmente para aparecer um pouco, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu se antecipar à lei e resolveu instituir a cota, no mesmo percentual, para os concursos da casa.

E digo que é para aparecer porque o PL está para ser votado (acontecerá em no máximo duas semanas) e inevitavelmente será aplicado nos concursos do próprio Senado.

Presidência do Senado

Renan, com isso, ganha um pouco de mídia e tenta dar um pouco de brilho em sua desgastada imagem perante a opinião pública.

Confiram a notícia:

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta terça-feira (13) com os integrantes da Mesa instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da Casa. A Mesa também aprovou requerimentos de informação com pareceres positivos dos relatores.

- Há uma medida provisória sobre as cotas, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de hoje – afirmou Renan.

O presidente do Senado explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão, uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra envolve a confiança depositada pelo parlamentar, mas ressaltou que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.

A reserva de 20% das vagas em todos os concursos públicos federais está prevista em projeto que aguarda votação no Plenário do Senado (PLC 29/2014). Se aprovada, a matéria vai a sanção presidencial logo em seguida.

Fonte: Agência Senado

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