Categoria: Concursos no horizonte

Concurso no horizonte: Câmara aprova criação de 203 cargos para o CNMP

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos para o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo 120 cargos efetivos, 57 comissionados e 26 funções de confiança.

O texto segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, os cargos serão os seguintes:

90 de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
30 de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
1 em comissão de nível CC-6;
2 em comissão de nível CC-5;
6 em comissão de nível CC-4;
23 em comissão de nível CC-3;
10 em comissão de nível CC-2;
15 em comissão de nível CC-1;
26 funções de confiança de nível FC-3.

O projeto também prevê a extinção de 14 funções de confiança de nível FC-2 do quadro de pessoal do CNMP.

As despesas decorrentes da criação dos cargos serão incluídas no orçamento previsto para o órgão.

Emenda

O relator da matéria na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta, mas considerou inconstitucional a emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A emenda da Comissão de Trabalho previa que o servidor do Ministério Público requisitado para o CNMP que, em razão disso, tenha se mudado do local de residência teria direito à percepção do auxílio-moradia, no valor de 25% do cargo em comissão do nível CC-4.

Para o relator, essa emenda possui vício de iniciativa (só poderia ser feita a pedido do próprio MPU) e criaria gastos não previstos no orçamento.

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a redação do PL 7921/14 na íntegra:

Plenário - Pequeno Expediente

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Categoria: Promoções

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Categoria: Editais, Inscrições

TRE/AC abre novo concurso público com vagas de nível médio e superior

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TREAC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) publicou o edital de abertura de seu novo concurso público com 3 vagas de preenchimento imediato para o cargo de Analista Judiciário, para as funções de contador e engenheiro, além de formação do cadastro de reserva para Analista e Técnico Judiciário na área administrativa. A AOCP Concursos Públicos é a organizadora responsável pela realização do certame.

Edital de abertura

Para concorrer ao cargo de Analista, o candidato deverá, dentre outros requisitos, possuir formação de ensino superior referente à área pretendida. Já para o cargo de técnico, será necessário apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente. A remuneração inicial é de R$8.804,57 para Analista e R$5.365,92 para técnico, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os aprovados para o cargo de analista judiciário (área judiciária) e Técnico judiciário (área administrativa), serão lotados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e nos Fóruns Eleitorais das cidades de Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Feijó e Senador Guiomard.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet no período das 8 horas do dia 25 de maio às 23h59min do dia 25 de junho de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Para efetuar sua inscrição, clique aqui

O valor da taxa de inscrição é de R$56,65 que deverá ser recolhido até o dia subsequente ao encerramento das inscrições.

Provas

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas previsivelmente no dia 26 de junho, no período matutino para o cargo de técnico e vespertino para analista, na capital Rio Branco.

Confiram abaixo como serão distribuídas as fases:

Técnico Judiciário: Área Administrativa

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Analistas Judiciários: Área Administrativa / Especialidade Contabilidade;  Área Apoio Especializado / Especialidade Engenharia; Área Judiciária.

TRE-AC_concurso 2015_analista_quadro de provas

O concurso terá validade de dois anos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério do tribunal.

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Categoria: Notícias

CCJ pode aprovar mais duas propostas que cria diversos cargos no judiciário

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Depois de aprovar, semana passada, reajuste médio de quase 60% para servidores do Poder Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (27), mais duas propostas ligadas à Justiça. Enquanto projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país, o PLC 32/2015 estabelece a abertura de 303 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).

A primeira proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que justifica a medida pela necessidade de compor um quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. O argumento convenceu o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a recomendar a aprovação do PLC 25/2015.

Em relação ao PLC 32/2015, foi encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de estruturar melhor a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TRT da 18ª Região. O relator da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), também votou pela sua aprovação.

Sabatina

Antes de iniciar o processo de votação de projetos, a CCJ deverá promover sabatina com o promotor de justiça militar Antônio Pereira Duarte, indicado pelo Ministério Público Militar (MPM) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação tem relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Fonte: Agência Senado

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Categoria: Notícias

Casal é preso acusado de fraude em concurso público da DPE/RO

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Um casal foi preso na noite de domingo (24) por uma equipe do NEI (Núcleo de Estratégia e Inteligência) da Polícia Civil por supostamente fraudarem o concurso público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). A dupla é suspeita de pertencer a uma organização criminosa especialista na prática de fraudes em concursos públicos.

A mulher identificada apenas pelas iniciais do nome como P.T.A. (33 anos), foi encontrada pelos policiais em uma Escola localizada no bairro Liberdade, no centro de Porto Velho, onde, ao ser submetida à revista, foi encontrado um aparelho celular escondido em suas roupas íntimas. O marido, identificado como N.D.S. (41 anos), foi preso enquanto aguardava a saída da esposa do lado de fora da escola.

Segundo informações da polícia civil, um dos suspeitos já teria fraudado outros dois certames, sendo um da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e outro do Detran/RO, onde, em ambos, obteve aprovação em segunda colocação. De acordo com as investigações, os suspeitos pagavam cerca de R$30.000,00 para serem aprovados em cada concurso.

O concurso da DPE/RO foi realizado para provimento de de 106 vagas de nível médio e superior, sendo 86 para o cargo de técnico e 20 para analista com remuneração inicial R$2.245,48 e R$4.260,66 respectivamente.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e subjetivas aplicada ontem, dia 24 de maio. A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, exceto para o cargo de analista jurídico que continha 80 questões.

Com informações do Rondônia ao Vivo

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Categoria: Concursos no horizonte

STJ define o Cespe/UnB como organizadora de seu próximo concurso público

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STJ (2)

Quem está aguardando o próximo concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ficar atento. Os preparativos para lançamento do edital de abertura estão avançando e muito em breve o documento deverá ser publicado.

O órgão definiu o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como organizadora de seu próximo certame. De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União (DOU), a seleção será destinada ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do STJ.

STJ_ extrato dispensa licitação_ concurso 2015

A próxima etapa agora será a publicação do extrato do contrato entre as partes e, logo em seguida, a publicação do edital. Segundo informações obtidas junto ao órgão, os cargos contemplados serão de técnico e analista judiciários, no entanto, não foi informado o quantitativo de vagas a serem ofertadas para cada função. Para o cargo de técnico, a remuneração inicial é de R$5.365,92 e R$8.803,97 para analista.

O que se sabe até o momento é que candidatos de nível médio poderão concorrer ao cargo de técnico, para as áreas administrativa e de tecnologia da informação. Para nível superior, haverá vagas para as áreas Administrativa, de Segurança, Análise de Sistemas de Informação, Arquivologia, Comunicação Social, Contadoria, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Medicina (Pediatria), Pedagogia e Suporte em Tecnologia da Informação.

O último concurso para o STJ foi realizado no ano de 2012 e teve como organizadora o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB). Na época foram ofertadas 28 vagas mais formação do cadastro de reserva para os cargos de Técnico - Apoio especializado nas áreas de telecomunicações e eletricidade e para Analista - Apoio especializado nas áreas de biblioteconomia, clínica médica, psiquiatria e psicologia.

Na oportunidade, os candidatos foram avaliados por meio da aplicação de provas objetiva, discursiva e prática. Segundo a organizadora, foram contabilizadas 16.710 inscrições gerando uma concorrência de 596 candidatos por vaga.

Com informações da Folha Dirigida

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Categoria: Notícias

Congresso analisará vetos ao Orçamento, ao novo CPC e à fusão de partidos

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) reúne-se nesta terça-feira (26), às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Eles tratam de temas como a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA - 13.115/05), o novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15) e as novas regras para fusão de partidos (Lei 13.107/15).

No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto 8/15, a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.

Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de dispor sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.

Código de Processo Civil
No caso do novo CPC, três dos 1.072 artigos foram completamente suprimidos, por meio do veto 5/15. Entre eles, o que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça. A justificativa é que a medida pode ser adotada de forma pouco criteriosa.

Houve ainda quatro vetos parciais. Um deles alterou o artigo 937 para acabar com a possibilidade de a sustentação oral por advogado ser admitida em todos os casos de agravo interno (tipo de recurso apresentado junto a tribunais). A presidente Dilma Rousseff alega que a regra prejudica a celeridade processual.

Fusão de partidos
Outro item da pauta é o veto 6/15, que recai sobre a proposta que impede a fusão de partidos políticos recém-criados. O texto exige um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

Dilma não concordou em estender às agremiações formadas após fusão as mesmas garantias dadas aos novos partidos, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

Outros temas
O Congresso analisará ainda o veto total (7/15) ao projeto que altera a política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas. O Ministério do Meio Ambiente considerou o condicionamento do repasse de recursos da União para a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos uma exigência desproporcional, apesar de meritória.

O veto mais recente que está na pauta da sessão é o 9/15, que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15). Um dos pontos vetados pelo Executivo dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. Dilma argumenta que o dispositivo, ao transferir para órgão regulador federal algo que é da competência de estados e municípios, viola o pacto federativo.

Outro veto atinge os artigos que tratam da capacidade das estações. Segundo eles, os chamados limiares de acionamento, responsáveis por indicar a necessidade de expansão da rede para prestação dos serviços, serão estabelecidos em regulamentação específica. Para a presidente, a medida atribuiria ao poder público a definição de parte significativa das estratégias de investimento das empresas.

Dilma também não concordou com o trecho que atribui ao Estado os investimentos para agilizar o processo de ampliação de cobertura e capacidade de redes, por meio da instalação e substituição de equipamentos. A justificativa é que tal comando responsabiliza o poder público por arcar com investimentos que são de competência das empresas.

Fonte: Agência Câmara

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Categoria: Notícias

STF concede liminar em ação que discute “PEC da bengala”

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STF

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados envolvendo a Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, com aplicação imediata para ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O entendimento do Supremo é o de que a exigência de nova sabatina para permanência de ministros no cargo viola o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal, e compromete a independência e a liberdade dos magistrados, que não podem ter sua atuação avaliada por outro Poder, depois de anos de investidura no cargo.

Por maioria, o STF seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de suspender os efeitos de expressão “nas condições do artigo 52 da Constituição Federal”, constante da emenda, que condicionava a permanência dos ministros a uma nova sabatina no Senado Federal.

O Supremo também fixou entendimento de que o aumento da idade não se estende, por enquanto, aos demais servidores públicos, incluindo magistrados. É preciso que uma lei complementar discipline o direito. No caso dos juízes, os ministros esclareceram que esta lei complementar será de iniciativa do STF.

Os ministros também suspenderam a tramitação de todos os processos em que magistrados requerem a permanência nos cargos após os 70 anos e declararam sem efeito todos os pronunciamentos judiciais ou administrativos que tenham assegurado a qualquer outro agente público o exercício das funções relativas a cargo efetivo após ter completado 70 anos.

Fonte: STF

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PC/AM definiu o número de vagas que serão ofertadas em seu próximo concurso público

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A Polícia Civil do Amazonas (PC/AM) já definiu o número de vagas que serão ofertadas em seu próximo certame. Apesar disto, quem pretende concorrer a uma das vagas terá que esperar um pouco. Em reunião realizada no dia 20 de maio entre o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, e o diretor da Assessoria Jurídica, Arlindo Correa, ficou definido que o edital de abertura será lançado ainda este ano, no entanto, a licitação para escolha da banca organizadora não tem previsão para acontecer.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da PC/AM, serão ofertadas 662 vagas, sendo 346 para investigador, 134 para escrivão, 37 para perito, 32 para auxiliar de perito, 45 para datiloscopista, 23 para assistente administrativo e 45 para auxiliar administrativo.

Último concurso

O último concurso para a PC/AM foi realizado em 2009 e teve como organizadora a Comissão Permanente de Concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Copec/Cetam). Na época, os cargos de investigador e escrivão tinham vencimentos iniciais de R$2.514,24. Já os cargos de perito criminal, perito legista e perito odontolegista tinham remuneração inicial de R$4.263,84.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exames médicos, teste de capacidade física (TAF), avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas para o cargo de escrivão) e, por fim, prova de títulos.

Como se preparar

Quem pretende concorrer a uma das vagas, deve, por óbvio começar seu preparo o quanto antes. Concursos para a área policial costumam ser bastante concorridos, por isso, o candidato melhor preparado certamente terá maiores chances de lograr êxito e alcançar a tão sonhada aprovação.

Não basta apenas o candidato ter em mente qual concurso pretende participar. É de extrema importância que, a partir da escolha, os estudos sejam iniciados. E como começar estudar se o edital ainda nem foi publicado?

Pois bem!

Em regra, o conteúdo programático não tende a sofrer grandes alterações de um concurso para outro. Desta forma, o candidato pode iniciar o preparo baseado nas disciplinas constantes no edital anterior. A partir daí, o candidato poderá ter uma base sobre as matérias que serão cobradas na prova.

Outra dica importante é a resolução de questões das provas anteriores. Treinos práticos auxiliam, e muito, no processo de desenvolvimento cognitivo além de proporcionar melhor fixação da matéria e ampliar a habilidade de raciocínio na hora da prova.

Como dito anteriormente, a concorrência certamente não será pequena, no entanto, o maior inimigo do candidato é ele mesmo.

E porque digo isto?

Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o candidato ao escolher determinado concurso tem que lidar com três situações: concorrência, desenvolvimento intelectual e gestão de tempo.

Quanto à concorrência, obviamente que vai depender do grau de conhecimento de cada candidato e o quanto ele se preparou para a prova. Quanto maior o conhecimento, maiores as chances de sair na frente.

Já o desenvolvimento intelectual dependerá única e exclusivamente de como o candidato lida com seu emocional e quanto ele consegue absorver o conteúdo estudado. É possível o candidato, desde já, traçar uma meta a ser cumprida para otimizar a gestão emocional e a gestão de tempo.

Daqui até a data da prova, teremos um lapso temporal razoável, um bom período para adotar uma estratégia eficaz para aumentar as chances de aprovação.

Não percam tempo e iniciem já os estudos!

Com informações da Folha Dirigida

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Concursos no horizonte: Emenda retoma autorização para provimento de 987 vagas na Receita e no BC

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O líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (MG), apresentou uma emenda para recolocar na lei orçamentária (Lei 13.115/15) a autorização para provimento de 715 cargos no Banco Central (BC) e 272 na Receita Federal.

A emenda foi a única apresentada ao projeto do governo (PLN 3/15) que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). A proposta tramita na Comissão Mista de Orçamento e será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Texto vetado

A emenda retoma o texto da proposta de lei orçamentária que foi aprovada pelo Congresso Nacional com a autorização para contratação de pessoal para o BC e a Receita. O texto reservava R$ 151,3 milhões, em 2015, para gastos com o provimento dos cargos (R$ 106,1 milhões no BC e R$ 45,2 milhões na Receita).

A autorização foi incluída pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de negociação com entidades sindicais dos funcionários dos dois órgãos.

O texto fazia parte do anexo 5 da proposta. Esse anexo traz as autorizações para despesas com reajustes do funcionalismo e criação de cargos públicos em todos os poderes. Só pode haver aumento ou preenchimento de vagas se estiver previsto no anexo.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou a parte que tratava especificamente do preenchimento das vagas. O argumento usado foi de que a medida feria a prerrogativa do Executivo “de dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação”, além de violar o princípio da independência entre os poderes, previsto na Constituição.

O veto foi feito apenas sobre a parte que traz o quantitativo de pessoas que poderiam ser convocadas (987 no total para os dois órgãos). Ele não incidiu sobre a programação onde estão os recursos necessários para financiar a contratação (R$ 151,3 milhões), que continuam na lei orçamentária.

Necessidade

Para o deputado Domingos Sávio, a emenda representa uma justiça com quem passou no concurso dos dois órgãos e aguarda ser chamado. “Há muito tempo o governo não nomeia. O concurso é para uma área em que o governo tem necessidade. Há previsão orçamentária para isso, ela não foi vetada”, disse.

Para ele, a medida não pode ser vista como aumento de gasto público, criticado pela oposição, e sim como uma necessidade. “Se existem áreas que não se devem considerar despesas, mas investimentos, é quando você estrutura a Receita do País. A Receita é a galinha dos ovos de ouro. Ela nunca deu prejuízo para o Brasil”, afirmou.

A emenda será analisada pelo relator. Pelo calendário da Comissão de Orçamento, Acir Gurgacz tem até o dia 28 para apresentar o relatório, que será submetido à votação no colegiado e depois no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

Projeto

O PLN 3 foi enviado pelo governo ao Congresso no início do mês. A proposta autoriza o orçamento a pagar Gratificação de Presença aos conselheiros representantes dos contribuintes no Carf. Hoje, eles não recebem remuneração para participar do conselho.

O projeto altera o anexo 5 da lei orçamentária. O impacto com a gratificação, segundo o Executivo, será de R$ 5,66 milhões neste ano.

A Gratificação de Presença está prevista na Lei 5.708/71, que trata da remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva. O Carf é uma instância administrativa para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos (é o chamado contencioso tributário).

A composição do Carf é paritária. São 216 conselheiros, 108 indicados pela Fazenda e 108 indicados por uma comissão de seleção que representa os contribuintes.

De acordo com o governo, a gratificação vai profissionalizar a atividade de julgador do Carf, além de evitar que os advogados que atuem pelos consumidores infrinjam o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que proíbe conselheiros de órgãos colegiados da administração pública de praticar a advocacia.

O governo editou em abril o Decreto 8.441/15, que proíbe expressamente os representantes dos contribuintes no Carf de praticar “advocacia contra a Fazenda Pública federal”.

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a íntegra da proposta:

PLN-3-2015

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