Categoria: Concurso TJ, Cursos, Editais

Publicado o edital do concurso para Técnico Judiciário do TJ-RJ!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro abriu hoje as inscrições do concurso público para provimento de 90 vagas de Técnico Judiciário com remuneração inicial de R$4.343,13, já acrescido de vale-refeição no valor de R$825,00. A Fundação Getúlio Vargas é a organizadora responsável pela realização do certame.

Edital de Abertura

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir ensino médio completo ou curso técnico equivalente, com certificado expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. Confiram abaixo:

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Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas no período entre 14h do dia 29 de setembro de 2014 até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2014 (observado o horário de Brasília), exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O valor da taxa de inscrição é de R$58,00 (cinquenta e oito reais) e deverá ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRERJ Eletrônica) em qualquer agência do Bradesco, até às 23h59 do dia 15 de outubro de 2014.

Provas

As provas serão aplicadas previsivelmente no dia 23 de novembro de 2014, das 8h às 13h em data e local a ser divulgado posteriormente pela organizadora.

As provas objetivas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre o conteúdo programático constante no edital.

Confiram abaixo a distribuição das questões por disciplina:

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Confiram abaixo o cronograma de atividades:

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Muito bem! Apesar do pouco tempo que o candidato terá para estudar até a data da prova, é possível traçar um plano de estudos eficiente objetivando a aprovação.

Para auxiliá-los nos estudos, o CERS preparou um curso específico que objetiva revisar teoricamente o conteúdo programático essencial para os alunos que irão se submeter aos concursos desses tribunais no ano de 2014. O curso é ministrado por um grupo de professores com LONGA EXPERIÊNCIA em concursos para Tribunais (TRFs, TJs, TREs, TRTs, Ministérios Públicos estaduais dentre outros), a fim de trabalhar os conhecimentos jurídicos sempre exigidos pelos editais dos tribunais brasileiros.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS PARA CONCURSOS DE  TRIBUNAIS

Serão gravados 77  encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma* abaixo:

Curso tribunais

Valor normal: R$ 1.355,73 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos)

Confiram AQUI os outro cursos específicos para Tribunais.

DETALHE: As aulas nunca são repetidas! Aulas SEMPRE INÉDITAS e ATUALIZADAS.

E devemos ressaltar as seguintes vantagens:

1 – As aulas podem ser vistas desde o começo. O aluno não perde nada do conteúdo ministrado independentemente do momento da matrícula;

2 – Cada aula pode ser assistida até duas vezes;

3 – A aula pode ser pausada ou o aluno pode voltar para determinado trecho dela para rever uma explicação, maximizando a absorção do conteúdo;

4 – O aluno faz seu horário de estudo e implementa a autogestão do aprendizado.

As vantagens acima representam um plus estratégico na preparação que, somadas com a força do conteúdo ministrado pelos professores do CERS, oferece ao candidato uma excelente preparação.

Vale ressaltar que o desempenho dos alunos CERS nos concursos tem sido SENSACIONAL! Dos 10 primeiros colocados no concurso para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA, 8 (oito) foram alunos do CERS! A aluna que tirou em primeiro lugar fez CERS. O 2º e 3º colocados também!

Alunos do Complexo de Ensino Renato Saraiva DOMINAM as aprovações no concurso do TRT/BA

Não percam tempo, façam a matrícula e deem START nos estudos!

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Categoria: Notícias

Empresas do “Sistema S” não serão obrigadas a realizar concurso para contratação de pessoal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que as entidades do chamado Sistema S (Serviços Sociais do Comércio, Indústria, Transporte, etc.) não estão obrigadas a realizar concurso público para a contratação de empregados. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 789874 e, por ter repercussão geral, se aplicará a todos os demais casos sobre a mesma matéria, inclusive aos 64 recursos extraordinários que estavam sobrestados no TST aguardando a decisão do STF.

No julgamento de ontem, o Plenário, por unanimidade, negou provimento a recurso extraordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão do TST no mesmo sentido, em processo movido contra o Serviço Social do Transporte (SEST). No julgamento do RR-189000-03.2008.5.18.0005, a Quinta Turma do TST já havia negado provimento a recurso do MPT, que alegava a necessidade de admissão por concurso, nos termos do artigo 37, caput e incisos I e II, e 71, inciso II, da Constituição da República. Para o MPT, o processo seletivo para essas entidades deve se basear em critérios objetivos e impessoais, por se tratarem de pessoas jurídicas de criação autorizada por lei e que arrecadam contribuições parafiscais de recolhimento obrigatório, caracterizadas como dinheiro público.

O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, sustentou que as entidades que compõem os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a administração indireta, não estão sujeitas à exigência constitucional do concurso público, ainda que desempenhem atividades de interesse público em cooperação com o Estado.

O ministro Teori destacou que essas entidades não podem ser confundidas ou equiparadas com outras criadas a partir da Constituição de 1988, como a Associação das Pioneiras Sociais (mantenedora da Rede Sarah) ou a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, criadas pelo Poder Executivo e que não prestam serviços sociais ou de formação profissional, além de serem majoritariamente financiadas por dotações consignadas no Orçamento da União. Ele assinalou que a jurisprudência do STF sempre fez distinção entre os entes do serviço social autônomo e as entidades da administração pública.

Sistema S

O chamado sistema “S” é o conjunto de organizações das entidades corporativas empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica qualificadas como “serviço social autônomo”. As primeiras delas – Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Comércio (Sesc) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac) – foram criadas por lei na década de 1940, a partir de uma iniciativa estatal que, como afirmou o ministro Teori Zavascki, conferiu às entidades sindicais e patronais a responsabilidade pela criação de entidades com natureza jurídica de direito privado destinadas a executar serviços de amparo aos trabalhadores. A fonte de financiamento é a contribuição compulsória sobre a folha salarial.

Fonte: TST

 

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Categoria: Notícias

Estudantes de concursos poderão ter direito a meia-entrada. E quem pagará a conta?

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Uma notícia foi publicada ontem (17) no site da Câmara sobre um projeto de Lei apresentado no dia 18 de junho de 2014 pelo deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que amplia o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos, etc, também aos estudantes de concursos. Confiram a notícia abaixo:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7726/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que permite a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante. Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos poderão tirar a carteira, que dá direito a meia-entrada em cinema, eventos esportivos e culturais.

Atualmente, a Lei 12.933/13 determina que o documento seja emitido pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), além das entidades municipais e estaduais filiadas a elas. O projeto também autoriza a emitir as carteiras todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs), filiados ou não à UNE, Ubes ou ANPG.

De acordo com Camilo, a lei criou um monopólio para emissão de carteiras estudantis, impedindo que outras entidades possam lucrar com o mesmo serviço. “O monopólio na emissão de carteirinhas fere o direito à livre organização, o direito de escolha e de participação dos estudantes, essencial em um país democrático”, disse.

Em 2001, uma medida provisória (MP 2208/01) liberou a emissão da carteira estudantil por outras entidades. A emissão foi restringida em 2013, com a nova lei.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Não é preciso ler o inteiro teor da proposta para perceber o quão absurda é! Este benefício tem como finalidade estimular os estudantes na busca pelo aumento do nível cultural e, consequentemente, melhorar a educação no país.

Muito bem! E qual a finalidade de conceder tal benefício aos concurseiros e estudantes de idiomas, já que esta condição é uma opção do estudante?

E a pergunta que fica no ar: quem pagará a conta?

Uma vez conferido tal direito, os proprietários dos estabelecimentos, que vivem do lucro de seus negócios, sofrerão um decréscimo substancial nos rendimentos já que no país há milhares de concurseiros. Consequentemente, irão repassar suas perdas para todos os consumidores na forma de aumento de seus produtos e serviços.

Ou seja, todos nós iremos arcar com este ônus!

Confiram abaixo a redação do PL 12.933/13:

PL 12933

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Categoria: Sem categoria

Dataprev lançará novo concurso público para formação de cadastro de reserva

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A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, está em fase de elaboração de seu novo concurso público para formação do cadastro de reserva. As organizadoras interessas na preparação do certame já estão sendo avaliadas pelo órgão. O projeto foi encaminhado para 11 organizadoras para posteriormente ser realizada licitação de escolha da banca.

O programa encontra-se atualmente no setor jurídico e de compras do órgão que é vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS) para análise sobre o quantitativo de vagas e os locais onde há maior carência de servidores.

Os cargos a serem contemplados no próximo edital deverão ser os mesmos do concurso realizado no ano de 2012, que teve como organizadora o Instituto Quadrix, para provimento de 4.257 vagas de nível médio/técnico e superior.

As vagas foram para os seguintes cargos: técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, analista de processamento, analista de tecnologia da informação, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. As lotações foram distribuídas para a Região Sudeste (1.650), Centro-Oeste (797), Nordeste (1.114 e Sul (484).

As avaliações foram realizadas em três fases: Provas objetivas, provas discursivas e prova de título. As provas objetivas foram compostas por 50 questões de múltipla escolha, abordando tema constantes no conteúdo programático do edital. Confiram abaixo a distribuição das questões:

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Quem pretende concorrer a uma das vagas deve começar a se preparar, pois, após a escolha da organizadora, o edital não deverá demorar a ser publicado.

Com informações da Folha Dirigida

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Categoria: Notícias

Nova lei: Drogas apreendidas deverão ser incineradas no prazo de um mês

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Antes, com o objetivo de manter as provas, a incineração só era autorizada após a conclusão do processo judicial.

 

Já é lei (Lei 12961/2014) proposta que coloca prazo máximo de um mês para incineração de drogas apreendidas. Sancionada neste ano, a norma torna mais rápida a destruição de drogas e dá solução para a falta de espaço para armazenar as substâncias e outros materiais apreendidos.

O texto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006), no que trata da repressão à produção e ao tráfico.

Antes, com o objetivo de manter as provas, a incineração só era autorizada após a conclusão do processo judicial. A partir de agora, só serão armazenadas pequenas amostras, para que se possa realizar uma contraprova.

Autor do projeto de lei (PL 1.598/ 2007) que deu origem à norma, o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, diz que a lei serve também para proteger os policiais.

“As drogas eram apreendidas e, às vezes, ficavam estocadas em delegacias pelo prazo de um ano e meio. Isso traz um problema de insalubridade para os policiais que trabalham nestes estabelecimentos.”

Outro ponto da lei é a segurança das drogas apreendidas, que podem ainda ser alvo do roubo ou furto dentro das repartições, como destaca o deputado Lincoln Portela.

“As próprias delegacias não têm a segurança, por incrível que pareça, para proteção dessas drogas. Então, meliantes e traficantes invadem delegacias, colocando em risco a vida dos policiais e trazendo de volta essas drogas.”

A norma também autoriza a destruição de plantações ilícitas, que será comandada pelo delegado que cuida do caso. O delegado também deverá providenciar uma amostra do material.

Fonte: Agência Câmara

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Categoria: Sorteio

Resultado da promoção “Super Combo para o concurso da Polícia Federal”

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Vamos conferir a vencedora da promoção do Super Combo para o concurso da Polícia Federal?

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Parabéns Juliana! Vai levar sozinha estes 5 livros!

Vamos dar uma conferida nos prêmios?

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Manual de Direito Penal – Parte Geral – Professor Rogério Sanches Cunha

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Manual de Direito Penal – Parte Especial – Professor Rogério Sanches Cunha

O Código de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial do Professor Rogério Sanches Cunha foi elaborado especialmente para àqueles que militam na área criminal e também estudantes e candidatos dos mais diversos concursos públicos para carreira jurídica.

Nestas obras o professor Rogério se utiliza de uma linguagem simples e de fácil entendimento. Trazendo a todo instante a posição de grandes doutrinadores e dos tribunais superiores, ele oferece ao leitor a chance de se manter extremamente atualizado com o que há de mais moderno na doutrina penalista. Esses livros são frutos da aliança entre a inteligência e a determinação. O resultado não poderia ser melhor.

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Vade Mecum de Direito Consitucional – Professora Flávia Bahia

Este é o livro de doutrina da professora Flávia Bahia!

O livro dela foi feito com uma linguagem simples e objetiva, perfeito para quem vai fazer o Exame da OAB. Ele inclui capítulos relativos ao poder constituinte supranacional, divisão geográfica dos entes da federação, repartição horizontal e repartição vertical de competências, entre outros, e está completamente atualizado com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como das jurisprudências e súmulas vinculantes.

 

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Manual de Direito Administrativo – Professor Matheus Carvalho

Esta é uma obra do Professor Matheus Carvalho!

Esta é uma obra que traz questões cobradas em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas e voltadas ao Direito Administrativo, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados. As temáticas foram selecionadas de provas para diversos órgãos públicos e aplicadas por bancas já consagradas, como o Cespe/UnB, Fundação Carlos Chagas (FCC), Vunesp e a Esaf.

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Vade Mecum Armador

Esta obra foi concebida para ser uma fonte rápida, fidedigna e confiável, para os candidatos que irão fazer o exame da OAB, tanto na primeira quanto na segunda fase. Os concurseiros que estão se preparando para os concursos das mais diversas áreas. E também aos demais operadores do direito.

A ordem de apresentação deste código segue uma lógica e bem estruturada, dividindo os diplomas por seus tipos, para facilitar a consulta. Além disso, os índices alfabéticos-remissivos são completos, permitindo uma pesquisa rápida e segura.

A obra também se encontra atualizadíssima, incluindo os novos diplomas normativos produzidos pelo Congresso Nacional durante o esforço concentrado do primeiro semestre de 2014. Além das mais recentes súmulas de jurisprudência dos tribunais superiores. Por fim, as remissões feitas nos mais diferentes diplomas legais são abrangentes, permitindo ao operador se situar quanto as interconexões legais, tudo apresentado num projeto gráfico, esteticamente claro e de fácil compreensão.

Esta obra foi pensada, por quem vive, e entende diuturnamente, o universo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Concursos Públicos da área jurídica.

Você pode adquirir cada uma destas obras no site da Armador, ou, o combo completo por um preço especial!

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Super Combo para Concursos

Preço Normal: R$ 499,90 (Quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Preço promocional: R$400,90 (Quatrocentos reais e noventa centavos).

 

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Categoria: Notícias

CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova em separado

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (16/9), não ratificar a liminar que autorizou um adventista a fazer a prova para juiz em separado. Graças à liminar, concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, o candidato Osvaldino Lima de Sousa pôde fazer prova do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) após o pôr-do-sol de sábado, dia consagrado ao descanso e à restauração pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.

O relator do Pedido de Providências (PP 0003657-86.2014.2.00.0000), conselheiro Fabiano Silveira, defendia a ratificação da liminar desde que observadas determinadas condições. Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova, com o mesmo tempo reservado aos demais postulantes ao cargo.

O voto divergente do conselheiro Guilherme Calmon, no entanto, citou precedentes do próprio CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) em que foi negado a outros grupos religiosos privilégio semelhante ao solicitado no processo julgado na 195ª sessão. Calmon lembrou ainda jurisprudência internacional apresentada no relatório do precedente do CNJ.

“A Comissão Europeia de Direitos Humanos, em decisão paradigma, não encontrou ilegalidade alguma na demissão de servidor público, adventista do sétimo dia, pelo Reino Unido, por se recusar a trabalhar nos sábados”, afirmou Calmon no voto divergente, citando processo relatado pelo então conselheiro Neves Amorim.

Como a votação indicou empate de sete votos favoráveis ao relator e outros sete em favor da divergência, o presidente do CNJ definiu o julgamento ao votar pela divergência. A decisão não implica a eliminação do candidato.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Categoria: Concorrência, Curiosidades, Cursos

As agruras dos concursos para magistratura

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Concursos para ingresso na carreira da magistratura em todo país vem causando temor aos candidatos que sonham com uma vaga. Um alto índice de reprovação vem sendo observado em tribunais de todo país, como exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que lançou concurso para provimento de 92 vagas, mas, apenas 7 conseguiram chegar na etapa final. O concurso foi realizado pelo Cespe/UnB e eliminou desde a primeira fase 4.355 inscritos, causando um decréscimo na concorrência de 99,8%. Ou seja, das 20 vagas inicialmente oferecidas, 13 ficaram fora da disputa.

Essa carência de aprovados vem ocorrendo também em outros concursos como do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No último certame realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia (TRT-BA), dos 2,6 mil inscritos para concorrer a uma das sete vagas, ninguém se classificou.

Segundo informações do coordenador de turmas jurídicas, Thiago Pugsley, é comum haver um número de aprovações inferior ao número de vagas ofertadas.

“Já é costume que concursos para magistratura tenham menos aprovados do que o quantitativo de vagas, é um histórico recorrente que colabora para que o concurso se torne um mito. Já vi candidatos muito bem preparados passarem para cargos de nível mais difícil, como de procurador da República, porém não são aprovados para juiz. É por conta da reprovação em massa que praticamente todo ano tem concurso para magistratura”.

Outro problema é a morosidade na conclusão do certame que, segundo o coordenador, agrava e muito a situação. São muitas fases, demora demasiada no lançamento das notas e atraso injustificado na divulgação dos resultados.

O juiz da 8º vara Cível do TJDFT, Fabrício Carata, relata que é uma característica dos concursos para magistratura, o número de aprovados não suprir o quantitativo de vagas disponíveis. O magistrado foi aprovado em 13º lugar no concurso do tribunal no ano de 2012 após tentar 5 vezes. Neste mesmo concurso foram ofertadas 89 vagas, entretanto, apenas 29 candidatos foram aprovados.

“Não é que o concurso queira parecer o mais difícil de todos, mas magistratura é vocação. É obvio que um juiz tem que ter uma visão geral sobre todos os ramos do direito. No DF, por exemplo, a cada mês o magistrado pode estar numa vara diferente, o que exige um bom preparo dos candidatos. Certamente, durante a atual seleção do TJDFT, outras vagas, além das oferecidas no edital, foram abertas devido ao falecimento, aposentadoria e ao êxodo de juízes para outras carreiras”.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), responsável por pelo menos 4 concursos destes acima relacionados, assume que o grau de complexidade das provas é extremamente alto. Entretanto, argumenta que os critérios de avaliação, conteúdo programático e critérios de eliminação, são estabelecidos pela Resolução nº 75 do Conselho nacional de Justiça (CNJ) e devem ser cumpridos.

O CNJ, por meio do conselheiro Guilherme Calmon, informa que um levantamento realizado pelo órgão mostra que de fato o nível de aprovação em concursos para a magistratura é muito baixo, o que acaba causando morosidade na Justiça Brasileira.

“O concurso da magistratura precisa ser, de fato, mais rigoroso devido à natureza de decisão do cargo. Mas, entendemos que ainda há problema na base de formação precária dos candidatos, apesar de muitos já serem advogados e servidores. Por outro lado, o que é cobrado pelas bancas é muito distante da prática de um juiz em alguns casos. Existe essa preocupação, mas as organizadoras não integram a magistratura e não têm exata noção da necessidade da carreira. O perfil dos candidatos aprovados nem sempre é o que precisamos.”

Segundo o conselheiro, uma proposta que altera a resolução visando criar um concurso nacional para a magistratura foi encaminhada ao CNJ e aguarda deliberação. De acordo com o projeto, a execução das fases dos concursos ficariam a cargo de uma escola nacional e não de organizadoras terceirizadas.

Com informações do CorreioWeb

Como conquistar uma vaga com tamanho grau de dificuldade?

Cumprir todas as etapas do certame e conquistar a tão sonhada vaga para juiz, de fato, não é para qualquer concurseiro. Para concorrer ao cargo, o candidato deve, além de ser bacharel em direito e possuir no mínimo 3 anos de atividade jurídica, ter um perfil adequado. Não é como todo e qualquer concurso que exige (apenas) disciplina e dedicação. Talvez, a palavra mais adequada seria RENÚNCIA, caso o candidato queira ter alguma chance, ainda que remota, de ser aprovado no concurso.

Há vários relatos de juízes acerca do que passaram para chegar onde estão. Muitos abandonaram trabalho, família, outros, chegaram a conciliar o labor com os estudos, mas abdicaram das preciosas horas de sono. E quase a totalidade diz não se arrepender após conquistarem o cargo.

Especificamente, a carreira de juiz não é atrativa apenas pelo status e pelos salários que oferece, acima dos R$20 mil reais. Grande parte dos candidatos que almejam a carreira vislumbram a realização de um sonho.

Muito bem, e como se preparar para ter chances REAIS de aprovação? ESTUDAR MUITO!

Além da importância de se elaborar um planejamento de estudos adequado, buscar materiais de qualidade, bibliografias e cursos específicos direcionados a este tipo de concurso faz toda a diferença.

O CERS cursos online disponibiliza vários cursos específicos para a área da magistratura e conta com uma equipe altamente qualificada e experiente no assunto, composta por juízes, promotores e procuradores. Esses cursos visam preparar os candidatos para a primeira fase dos concursos da Magistratura por meio de uma abordagem teórica do conteúdo essencial exigido em tais certames em relação às disciplinas jurídicas.

Confiram abaixo alguns deles:

CURSO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2014

Este curso é composto por 145 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

curso magistratura TRT

Valor Normal: R$ 2.320,22 (dois mil, trezentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Além deste, outros cursos encontram-se disponíveis no portal. Confiram abaixo alguns deles:

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2014 – PROFS. ARYANNA MANFREDINI E ÉLISSON MIESSA – (DISCIPLINA ISOLADA)

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2014 – PROF. MAURÍCIO CUNHA – (DISCIPLINA ISOLADA)

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2014 – PROFS. – EDEM NÁPOLI E FLÁVIA BAHIA (DISCIPLINA ISOLADA)

Não percam tempo e comecem desde já a se preparar para a tão sonhada carreira da magistratura!

Bons estudos!!

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Categoria: Notícias

Projeto visa garantir igualdade entre homens e mulheres no serviço público

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de oportunidades e de remuneração a todos os servidores públicos, independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual.

A medida, que está prevista no Projeto de Lei 7086/14, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), estabelece que a União deverá desenvolver políticas de combate ao preconceito em todas as suas formas e instrumentos para evitar distorções e consolidar a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres.

Números da desigualdade

A deputada cita informações da pesquisa “Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as políticas de emprego”, feita em 2004, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “é impossível entender a matriz da desigualdade social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça”.

De acordo com a pesquisa, em 2001, por hora trabalhada:
– as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens;
– os negros: recebiam 50% do rendimento dos brancos;
– as mulheres negras recebiam 39% do rendimento dos homens brancos.

“Embora existam iniciativas pontuais, como a criação de um Comitê Pró-Equidade no Ministério das Minas e Energias, entendemos que a regra deva valer para todo o serviço público federal”, avalia a deputada, ao defender mecanismos que superem a barreira cultural que prejudica mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos.

Ainda segundo o texto, denúncias de violência e assédio sexual ou moral deverão apuradas no prazo máximo de trinta dias e, se comprovadas, punidas conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal (Lei 8.112/90), com penas que vão de advertência à demissão.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a redação da PL 7086/14:

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Categoria: Notícias

A farra das pós-graduações nos concursos públicos

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A exigência constitucional da realização de concurso público para escolha de titulares de cartórios em todo país está criando uma grande discussão entre os candidatos aos cargos, Tribunais Estaduais, Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo para tal briga se dá pelo fato de vários concorrentes estarem apresentando inúmeros diplomas de pós-graduação no intuito de aumentarem a nota, entretanto, muitos deles chegam a apresentar 10, 20 certificados que foram concomitante concluídos dentro do período de 6 meses a 1 ano. Seria humanamente impossível um aluno cumprir uma carga horária mínima exigida pelo MEC de 360 horas em tão pouco tempo. Para tanto, seria necessário que o aluno tivesse estudado no mínimo 20 horas diárias e investido em torno de R$25 mil a R$100 mil reais.

Para cada certificado de pós-graduação apresentado, é atribuído meio ponto na classificação geral dos candidatos a uma dessas vagas. Não havia qualquer restrição nos editais quanto ao limite de certificados apresentados pelos concorrentes, exceto nos casos de mestrado e doutorado que eram atribuídos 1 e 2 pontos respectivamente. Os desembargadores, juízes e professores universitários, mesmo com vasto conhecimento e ampla experiência jurídica nacional e internacional, foram os maiores prejudicados, apesar do excelente desempenho nas provas.

Um exemplo claro ocorreu no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o primeiro lugar foi conquistado pela Procuradora da República em Recife, Andrea Carneiro, mas acabou ficando em 34º lugar na prova de títulos. Além dela, outros dois caíram de posição na mesma fase, o Desembargador Francisco Queiroz que saiu da 3ª colocação para a 60ª e o Juiz Federal que estava entre os oito primeiros colocados acabou perdendo nada mais, nada menos que 30 posições.

“Sinto-me prejudicada. Já fiz vários concursos, e o que sempre valeu foram as provas. Esse tipo de contagem é injusto. Infla a nota de pessoas que fizeram curso por correspondência e se aproveitaram de uma brecha na lei. Queremos que esses títulos sejam investigados e tenham sua idoneidade checada”, afirmou Andrea.

Conforme um levantamento realizado pelo CNJ, quase 5 mil cartórios dos 13.818 existentes em todo país, são administrados por pessoas que não foram submetidas a concurso público.

Com informações do Correio Braziliense

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