Categoria: Editais

Ministério Público do Trabalho lança novo concurso público para procuradores

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital de abertura de seu novo concurso público com 9 vagas para o cargo de procurador do trabalho. Os interessados deverão efetuar a inscrição no site do MPT entre os dias 2 de fevereiro e 12 de março de 2015. Ainda não há informações sobre os vencimentos do cargo.

As provas serão aplicadas previsivelmente nos seguintes dias:

Prova objetiva: 17 de maio de 2015

Prova subjetiva e prática: 23 de junho de 2015

Prova oral: 24 a 27 de julho de 2015

Os candidatos aprovados serão lotados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Último concurso

O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2013 para provimento de 23 vagas para Procurador do Trabalho, com remuneração inicial de R$24.057,33.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, subjetiva, prática e oral, que versaram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito de Empresa e Regime Jurídico do Ministério Público; Direito Processual Civil e Direito Administrativo; Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário.

A prova subjetiva compreendeu a elaboração de dissertação e resolução de problema sobre algumas matérias do conteúdo programático. Já a prova de prática consistia na elaboração de peças jurídicas abordando qualquer uma das disciplinas constantes no edital.

Com informações do CorreioWeb

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Categoria: Notícias

Confiram todos os detalhes do novo CPC

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Plenário do Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.

— O CPC é a possibilidade de simplificarmos, desburocratizarmos todo o processo civil. Abre a perspectiva concreta de uma justiça mais veloz, mais célere, que é uma das mais importantes e antigas reivindicações da sociedade brasileira — comentou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O texto-base foi aprovado na terça-feira (16), à noite, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010), com modificações sugeridas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Porém, ficou para a sessão desta quarta a decisão sobre os 16 destaques apresentados, com o objetivo de alterar aspectos pontuais da proposta.

Conversão de ações individuais

Entre os pontos examinados estavam duas inovações incluídas no substitutivo pelos deputados: a possibilidade de conversão das ações individuais em ações coletivas e uma sistemática de julgamento alternativa ao embargo infringente, uma modalidade de recurso que está sendo extinta. O parecer da comissão temporária que examinou o substitutivo, com base em relatório de Vital do Rêgo, havia excluído do texto os dois mecanismos.

Convencido pelos argumentos dos defensores das inovações, especialmente o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), Vital mudou seu parecer inicial e apoiou a reinclusão dos dois dispositivos no texto final, decisão que acabou confirmada por voto. O juiz pode decidir pela conversão da ação individual em coletiva ao verificar que uma ação também afeta o interesse de grupo de pessoas ou de toda a coletividade, como num processo por questão societária ou caso de dano ambiental.

A solução alternativa aos embargos infringentes vai permitir que, diante de decisão não unânime dos desembargadores no julgamento de recursos de apelação (destinado a rever a sentença), outros julgadores seriam convocados, em quantidade suficiente à inversão do resultado inicial, para votar ainda na mesma ou na próxima sessão. O próprio Vital admitiu que ainda havia “desconforto” sobre esse ponto.

Aloysio argumentava que o mecanismo é um novo recurso judicial, mas apenas uma técnica de julgamento que traria mais segurança jurídica em decisões não unânimes, por pequena diferença. A seu ver, não há atraso no processo, pois não é preciso indicar novo relator ou novas contrarrazões. Por fim, convenceu Vital ao lembrar que o mecanismo ainda pode ser vetado pela presidente da República.

— Se fecharmos a porta [ao mecanismo], está feito; mas no exame de eventual veto ainda poderemos reexaminar a questão — apelou.

Clima tenso

Ao transferir a votação dos destaques para esta quarta-feira, os senadores queriam ganhar tempo para construir acordo para a votação consensual do máximo de pontos pendentes. Mas isso não aconteceu. Quando a sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tudo indicava que a votação seria complicada. Alguns senadores chegaram a admitir que, naquela situação, os pontos mais controversos ficariam para 2015. Porém, prevaleceu a vontade de concluir a votação, para que a aguardada matéria fosse logo à sanção.

Para facilitar o andamento dos trabalhos, dois senadores retiraram seus destaques. Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu mão da tentativa de restaurar uma modificação feita deputados, para impedir os juízes de determinar bloqueio de dinheiro em contas ou aplicação financeira, como medida de urgência, antes da sentença, para maior garantia de cumprimento de obrigações devidas.

A chamada penhora on-line, que leva esse nome porque os juízes podem usar sistema de integração bancária para agilizar o procedimento, já é amparada pelo código vigente e estava no projeto aprovado pelo Senado. Durante a tramitação na Câmara, os deputados suprimiram essa medida da competência dos juízes, sob a alegação de que havia abuso na sua aplicação. Na comissão temporária, no entanto, Vital restaurou a penhora on-line no texto.

Separação

Lídice da Mata (PSB-BA) também retirou destaque que buscava eliminar de todo o texto referências à “separação” como forma de dissolução da sociedade conjugal. Ela entende que essa alternativa teria sido abolida pela Emenda Constitucional 66/2010, que permitiu o divórcio imediato. Na sessão, revelou que foi convencida por Vital de que a separação deixou de ser uma etapa obrigatória antes do divórcio, mas ainda pode ser uma opção para os casais, inclusive com previsão no Código Civil.

Outro destaque aprovado eliminou a possibilidade de um juiz determinar intervenção nas empresas, entre as alternativas para garantir o resultado de uma sentença. Pela redação da Câmara, essa medida só deveria ser adotada se não houvesse outra mais eficaz para o resultado pretendido.

Os senadores também mantiveram a redação completa da Câmara para dispositivo que trata do impedimento à atuação de juiz quando qualquer das partes for representada por escritório de advocacia do cônjuge ou companheiro do magistrado, ou ainda parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apelou para que fosse restaurado um trecho adicional, retirado pela comissão temporária, que pode ajudar a acabar com “jeitinhos” que permitem aos parentes “terceirizar” a causa para escritórios de sua escolha. Segundo ele, essa medida já foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— Esse é o caminho e não temos como flexibilizar em relação a essa regra republicana — disse Randolfe.

Fonte: Agência Senado

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Categoria: Inscrições

TRF da 5ª Região encerra hoje as inscrições do concurso público com 85 vagas

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TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que compreende os estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, encerra hoje as inscrições do concurso público para 85 vagas de juiz federal substituto com remunerações de R$23.997,18.

 Edital de abertura

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar a página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) até às  23 horas e 59 minutos de hoje. O valor da taxa de inscrição é de R$239,00.

Para concorrer, o candidato deverá ser graduado no curso de direito no mínimo há três anos, com diploma fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC e possuir pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada.

A prova objetiva será aplicada previsivelmente no dia 15 de março de 2015.

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Categoria: Notícias

Novo Código de Processo Civil é aprovado e segue para sanção presidencial

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O Plenário concluiu, há pouco, a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

O texto-base foi aprovado na terça-feira (16) e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original (PLS 166/2010), que são pedidos de votações em separado de partes do texto, foram votados hoje. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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Categoria: Editais, Inscrições

PMSC lança concurso público para bacharéis em direito com salários que chegam a R$15 mil

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A Polícia Militar do estado de Santa Catarina (PMSC) abriu nova seleção para provimento de 70 vagas de nível superior, sendo 65 destinadas a candidatos do sexo masculino e apenas 5 para candidatas do sexo feminino. O Instituto O Barriga Verde (IOBV) é a organizadora responsável pela realização do certame.

Edital de abertura

A remuneração inicial durante o período do curso de formação é de R$4.792,78 e, após dois anos, os vencimentos passarão a ser de R$15.156,11.

Um ótimo salário para quem almeja a carreira policial!

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá, dentre outros requisitos, ter idade entre 18 e 30 anos e possuir graduação no curso de direito, com diploma fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pelo site da organizadora no período das 10 horas do dia 15 de dezembro de 2014 às 16 horas do dia 14 de janeiro de 2015 (observado o horário de Brasília/DF).

Para efetuar sua inscrição, clique AQUI

O valor da taxa de inscrição é de R$120,00 (cento e vinte reais) a qual deverá ser recolhida por meio de boleto bancário preferencialmente nas agências do banco do Brasil até a data limite do final das inscrições.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e redação. A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha e versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional (6), Direito Administrativo (6), Direito Penal Comum (5) e Militar (6), Direito Processual Penal Comum (5) e Militar (6), Direito Civil (5), Legislação Institucional (6), Língua Portuguesa (6), Inglês (4); Informática e Redação (5).

O candidato que obter aprovação em todas as etapas, será posteriormente convocado para participar do Curso de Formação de Oficiais (CFO) com duração de dois anos, sendo este período divido em quatro fases, realizado na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

Cronograma de Atividades

Plenário do Senado

O concurso terá validade de doze meses contados a partir da homologação do resultado final da oitava fase com os aprovados e classificados no certame.

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Categoria: Notícias

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

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Plenário do Senado

O Senado aprovou em Plenário, nesta terça-feira (16), o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final, lidos pelo vice-presidente Jorge Viana (PT-AC). O presidente Renan Calheiros informou que os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (16), às 12h.

Enquanto isso, líderes partidários vão tentar chegar a um acordo sobre os pontos destacados que motivam discordâncias. Renan mencionou dispositivo que trata da conversão das ações individuais em ações coletivas, outro que cria alternativa à extinção do chamado embargo infringente e ainda a questão do bloqueio ou penhora de dinheiro, aplicação financeira e outros ativos, como medida de urgência, antes de sentença.

O que está em exame é o substitutivo da Câmara dos Deputados, que alterou o projeto original do Senado (PLS 166/2010). A matéria retornou ao Senado em abril deste ano, quando uma comissão temporária iniciou a análise do texto adotado pelos deputados. O parecer da comissão temporária do Senado foi aprovado há menos de duas semanas, com os ajustes propostos pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Aplausos

A aprovação do texto-base foi celebrada com aplausos e manifestações de entusiasmo pelos resultados da reforma do atual CPC, que vigora há mais de 40 anos. A matéria está sendo debatida nas duas Casas há mais de cinco anos. Para Renan, o novo código é urgente e necessário, diante de uma lei vigente que se transformou numa “colcha de retalhos”, depois de sucessivas modificações.

— O código atual é pródigo em permitir inumeráveis recursos que prolongam indefinidamente o processo e obsta a entrega da prestação jurisdicional, que significa, em uma expressão simples, fazer justiça — avaliou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu homenagens pela decisão de, ainda na presidência do Senado, em 2009, constituir a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto convertido no PLS 166/2010. Essa comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, então do Superior Tribunal de Justiça, depois conduzido ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Fux acompanhou a sessão desta terça-feira, no plenário do Senado, assim como a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, a relatora da comissão. Ao deixar o Senado, ele destacou os avanços proporcionados pelo novo CPC. Segundo ele, a simplificação dos ritos, a redução do número de recursos e outras soluções podem reduzir em até metade o tempo atual de tramitação dos processos.

Participação social

Vital do Rêgo voltou a dizer que o novo Código é o primeiro nascido em regime efetivamente democrático e contou com ampla participação da sociedade civil, em audiências e com o acolhimento de sugestões que puderam ser apresentadas inclusive por meio de canais eletrônicos mantidos pelas duas Casas. Ainda destacou que o CPC é instrumento de concretização de direitos fundamentais.

— É por meio do processo que o direito da personalidade, o direito de propriedade, a dignidade da pessoa e outros tantos direitos fundamentais deixam o plano das ideias para ingressar no mundo real. O processo é a ponte que os injustiçados atravessam para encontrar a concretização da Justiça — afirmou.

Quando a aprovação for concluída, o texto de mais de mil artigos será encaminhado à sanção presidencial. A vigência terá início depois de um ano da publicação oficial, consolidando novas regras em relação aos processos da área civil, como prazos e recursos cabíveis e como os juízes e outros agentes devem atuar durante o curso da ação. Os processos de natureza civil tratam dos conflitos entre pessoas e ainda em relação a bens, herança e causas de família, entre outros.

Além de acabar com parte dos recursos que hoje são possíveis, o texto também estimula a celeridade ao ampliar multas para punir o uso desses instrumentos apenas para atrasar os processos.  O projeto ainda estimula a solução consensual dos conflitos, adotando fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.

O instrumento que permite uma mesma solução para processos iguais é o incidente de resolução de demandas repetitivas. Com sua aplicação, ações com o mesmo fundamento e pleito poderão ser decididas de uma única vez, deixando de abarrotar o Judiciário. São exemplos causas previdenciárias, contra empresas de telefonia, planos de saúde e outras.

Impasses

A votação da matéria estava prevista para a manhã deste terça, mas a sessão foi transferida para a tarde, pois os líderes ainda tentavam chegar a acordo sobre os destaques.  O presidente Renan Calheiros colocou o projeto em discussão já depois das 18h, mas registrou que ainda não havia condições para votação de destasques, no que foi apoiado por vários senadores.

A conversão das ações individuais em ações coletivas, um dos pontos controversos, foi uma inovação que os deputados incluíram no texto. O juiz pode decidir pela conversão ao verificar que uma ação também afeta o interesse de grupos de pessoas ou de toda a coletividade, como num processo por questão societária ou caso de poluição ambiental.

A comissão temporária excluiu a emenda da Câmara pelo argumento de que há cerceamento do direito individual de acesso ao Judiciário. Defensor de destaque para a reinclusão do dispositivo, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirma que isso não acontece, pois o autor da ação individual deve ser ouvido.

Com relação ao bloqueio e penhora de recursos, como medida urgente antes da sentença, ocorre situação contrária: o projeto do Senado previa a medida, também assegurada pelo CPC atual, para evitar risco de lesão a direito reclamado na Justiça. Os deputados retiraram, alegando que o mecanismo, informalmente chamado de “penhora on-line”, permite uso abusivo. Agora, há destaque para que a decisão da Câmara prevaleça.

Quanto aos embargos infringentes, que foram extintos, há também destaque do senador Aloysio Nunes para que seja reabilitada solução alternativa sugerida pela Câmara. Pela solução, quando não houvesse decisão unânime dos desembargadores no julgamento de recursos de apelação (destinado a rever a sentença), outros julgadores seriam convocados, em quantidade suficiente para que tornasse possível a inversão do resultado inicial.

Para Aloysio, essa medida não contraria a celeridade, pois não se trata de novo recurso, mas apenas uma técnica de julgamento para trazer mais segurança jurídica, sem envolver a apresentação de novas razões ou a indicação de novo relator.

Fonte: Agência Senado

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Categoria: Concorrência, Editais

Cespe divulga locais de provas e relação candidato x vaga do concurso da PF

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Com as provas previstas para serem aplicadas já no próximo domingo, o Cespe/UnB divulga consulta individual dos locais onde as provas serão aplicadas. Para acessar basta clicar no link abaixo:

Consulta local e horário da prova

A organizadora divulgou também o número total de inscritos. Foram totalizadas 98.101 inscrições, gerando no total uma concorrência de 163,5 candidatos por vaga.

Confiram os dados abaixo:

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O que esses dados significam?

É óbvio que, observando os números acima, podemos constatar que a concorrência será árdua. No entanto, é preciso ter em mente que o próprio candidato é concorrente de si mesmo!

Simples assim!

Quem estiver melhor preparado, certamente, irá conquistar uma das vagas. Visto por esse prisma, a concorrência torna-se uma preocupação secundária.

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Categoria: Editais

SESIPE/DF lança edital de concurso público com 1.100 vagas para agente

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A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE/DF) finalmente publicou o tão esperado edital do concurso público com 1.100 vagas para agente de atividades. A remuneração inicial do cargo é de R$4.745 até 1 de setembro de 2015, quando passará a ser R$5.445, conforme a lei 5.182 de 20 de setembro de 2013, que redefine a tabela de salários da carreira. A Fundação Universa é a organizadora responsável pela realização do certame.

Edital de abertura

Serão 200 vagas para preenchimento imediato, mais 900 destinadas à formação do cadastro de reserva. Quem pretende concorrer ao cargo, deverá possuir graduação em ensino superior com diploma fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pelo site da organizadora no período das 8 horas do dia 19 de janeiro de 2015 até as 23h59m do dia 24 de fevereiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O valor da taxa de inscrição é de R$77,00 (setenta e sete reais) a qual deverá ser recolhida por meio de boleto bancário em qualquer agência de compensação bancária até o dia 25 de fevereiro de 2015.

Avaliações

O concurso será dividido em duas etapas distintas. A primeira consistirá na aplicação de prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica sindicância de vida pregressa e investigação social. Já a segunda etapa compreenderá o curso de formação.

Na prova objetiva, os candidatos responderão a 150 questões que deverão ser julgadas como certa ou errada e versarão sobre as seguintes disciplinas: língua portuguesa, atualidades, ética no serviço público, noções de informática, raciocínio lógico, direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e humanos.

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A prova será aplicada previsivelmente no dia 19 de abril de 2015, na cidade de Brasília/DF.

O concurso terá validade de doze meses contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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Categoria: Cursos, Promoções

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Categoria: Notícias

Comissão aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

De acordo com o relator, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde e Anvisa

De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias

A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.

Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a redação do PL 6244/13 na íntegra:

PL-6244-13

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