Categoria: Notícias

CCJ aprova criação da Lei Geral dos Concursos Públicos

comentários Compartilhe:

concurso-23

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) que dá poder ao Congresso Nacional para delimitar normas gerais para provas de concursos públicos. O texto, do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), tem como objetivo evitar fraudes, editais sem publicidade, taxas inacessíveis e outros problemas enfrentados por candidatos de todo o país.

Fraudes, vendas de vagas e gabaritos, indicação de parentes e concursos feitos apenas para arrecadar dinheiro usando o recurso do cadastro de reserva. Essa é a realidade dos concursos públicos em muitas partes do país, longe dos holofotes e das grandes seleções federais.

De acordo com o senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia, as bancas examinadoras direcionamm ainda o resultado dos cocnursos, com editais sem publicidade ou com prazo mínimo de inscrição, taxas inacessíveis e até mesmo deixando de comunicar candidatos aprovados para que percam o prazo de posse.

O senador deu parecer favorável à proposta de emenda à constituição que dá poder à União e em especial ao Congresso Nacional para elaborar uma lei geral dos concursos públicos. Raupp ainda lembra que estados e municípios poderão criar leis próprias para ajustar as leis federais à sua realidade.

“A maioria das irregularidades em concursos públicos tem ocorrido nas esfera subnacionais, por isso permite a União criar uma lei de caráter nacional a qual tornaria obrigatória a todos entes públicos a aplicação das regras moralizadoras que a norma vincularia. Os demais entes poderão legislar sobre normas específicas para atender suas peculiaridades de modo que a PEC permitirá que a lei estabeleça normais gerais sobre a matéria, moralizando os concursos públicos em todo o país”, explicou Raupp.

Vários concursos foram questionados na justiça por conta de editais ambíguos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os critérios das bancas examinadoras não podem ser revistos pelo judiciário, por isso a necessidade de incluir essa previsão legal na Constituição.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes e ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Rádio Senado

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

Comissão autoriza próximo concurso para juiz substituto do TJ/GO

comentários Compartilhe:

TJGO_sede

A Comissão de Seleção e Treinamento autorizou a abertura do 57º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás. A deliberação foi realizada durante reunião nesta segunda-feira (16) e contou com a presença do presidente do grupo, desembargador Amaral Wilson, e dos desembargadores integrantes, Elizabeth Maria da Silva, Orloff Neves Rocha, Gerson Santana Cintra e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.

Fonte: TJGO

O último concurso para o TJ/GO foi lançado em novembro de 2014 para provimento de 57 vagas  de preenchimento imediato para o cargo de juiz substituto. Para concorrer, os candidatos deveriam possuir diploma do curso de direito e ter, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica comprovada.

O s candidatos foram avaliados através de cinco etapas, compostas pela aplicação de provas escrita e oral, investigação sobre os antecedentes pessoais e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi aplicada no dia 8 de março de 2015 e foi composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, com questões agrupadas por disciplinas e divididas em blocos da seguinte forma: Bloco I (30 questões): Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Bloco II (40 Questões): Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Bloco III (30 Questões): Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo e Direito Agrário.

A segunda etapa do concurso foi dividida por duas provas escritas, sendo a primeira discursiva versando sobre noções gerais de Direito e Formação Humanística e questões sobre quaisquer pontos do programa específico previsto no edital. A segunda prova consistiu em um prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, de natureza civil e criminal.

Confiram o edital completo do concurso anterior clicando aqui

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

Governo apresenta PEC que restringe gastos públicos e impede órgão de realizar concurso caso ultrapasse o limite

comentários Compartilhe:

15102014dinheirofotomarcossantos012-840x420

O presidente interino Michel Temer entregou ontem (15) durante uma reunião realizada no palácio do Planalto para os líderes de sua equipe econômica, uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos da União e dos poderes Legislativo, além do Tribunal de Contas da União, do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. De acordo com a proposta, tais gastos serão corrigidas pela inflação oficial do ano anterior, definida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Algumas punições estão previstas no novo texto para quem ultrapassar os gastos estipulados. Uma delas será não poder realizar concurso público para contratação de novos servidores. Além disso, o órgão ficará impedido de conceder vantagem a servidores, reajuste salarial (salvo nos casos que houve determinação judicial de sentenças proferidas antes da promulgação da PEC), criar novo cargo, emprego ou função, reestruturar carreira e admitir novos servidores (salvo nos casos de aposentadoria ou falecimento e reposição de cargos de chefia).

Caso a PEC seja aprovada, o teto passará a vigorar a partir do próximo ano e terá vigência pelo prazo de 20 anos, podendo haver revisão do limite a partir do décimo ano. Os valores mínimos dos gastos com saúde e educação que antes eram corrigidos pela receita, passarão a ser corrigidos pelo IPCA do ano anterior.

Com informações do Correio Braziliense

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

CCJ aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário e do MPU

comentários Compartilhe:

notinha

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) duas propostas de reajustes a servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PLC 26/2016 reestrutura as carreiras do MPU e do CNMP, e o PLC 29/2016 estabelece um aumento para os servidores do Judiciário da União que varia de 16,5% a 41,47%. Os dois projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e seguem para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O reajuste dos servidores do judiciário vem sendo negociado entre a categoria e o governo federal desde julho de 2015 quando a presidente afastada Dilma Rousseff vetou outra proposta que concedia um reajuste de até 78,5%. O percentual agora varia entre 16,5% a 41,47% e será dividido em oito parcelas de janeiro de 2016 pago de forma retroativa até julho de 2019.

O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário vai aumentar 12%. Já a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do salário base, vai chegar gradualmente a 140%.

O projeto também aumenta em até 25% os cargos em comissão. O relator, o senador José Maranhão, lembrou que o judiciário não tem mudançaaas no plano de carreira desde 2006 e que as perdas com a inflação justificam o reajuste.

“As carreiras organizadas em nível superior do poder executivo e legislativo, a remuneração varia entre 14 e 26 mil reais. As remunerações iniciais de final do cargo de analista judiciário, de 8,8 a 13,2 estaria a revelar o descompasso.”

A mesma justificativa teve a reestruturação das carreiras do Minist´´erio Público da União e do Conselho Nacional do Minstério Público que tiveram a última modificação também em 2006 como apontou o relator, senador Valdir Halp.

“Com exceção da gratificação de atividade do MP, a última lei sobre política remuneratória de tais servidores foi publicada em dezembro de 2006, há quase 10 anos. Dessa forma, o reajuste gradativo do vencimento básico e na gratificação, estimulará os servidores do MPU a trabalharem com zelo e dedicação, visto que se sentirão valorizados.”

O reajuste do MPU será de 12% n vencimento básico de analistas e técnicos em oito parcelas de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação de  atividade do MPU vai passar de 90% sobre o salário base para 140% no mesmo período.

Fonte: Rádio Senado

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

STJ considera nula exclusão de candidato a bombeiro por ter tatuagem

comentários Compartilhe:

tatuagem-concurso-publico-jpg

Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais devido à existência de tatuagens em seu corpo. A decisão foi unânime.

O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.

Durante o curso do processo judicial, o candidato obteve liminar e conseguiu concluir as demais etapas do concurso, superando inclusive a fase de estágio probatório.

Anomalia

Todavia, a sentença julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso. O julgamento de primeira instância apontou que, de acordo com o laudo de saúde e com normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação constitue motivo para exclusão do concurso.

De acordo com o juiz de primeiro grau, a sunga, por exemplo, é considerada um tipo de uniforme do Corpo de Bombeiros, pois compete aos militares o exercício de atividades aquáticas.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores entenderam que não havia ilegalidade no fato de o Corpo de Bombeiros considerar a tatuagem como uma anomalia dermatológica e impedir que candidatos com desenhos visíveis ingressassem nos quadros militares.

Evolução cultural

Ao STJ, em recurso especial, o candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores.

O candidato também defendeu que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso. Argumentou, ainda, que nenhuma das tatuagens (duas com a imagem de Jesus Cristo e uma com o desenho de seu filho) possui mensagens imorais ou contrárias às instituições públicas.

De acordo com o ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros candidatos do certame.

“Assim, a par da evolução cultural experimentada pela sociedade mineira desde a realização do concurso sob exame, não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício das atividades da corporação”, destacou o ministro em seu voto.

Fonte: STJ

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

Relator recomenda aprovação do projeto que concede estabilidade a servidor sem concurso público

comentários Compartilhe:

CTPS

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). A apresentação do relatório estava prevista para o último dia 31, mas foi adiada.

A proposta em análise na comissão, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.

Confiram a íntegra do parecer

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a íntegra da proposta:

PEC 518

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

Edital do concurso para Polícia Civil de Goiás poderá ser publicado até o final do mês

comentários Compartilhe:

brasao_policiacivil

Concurseiros que pretendem ingressar na área policial devem ficar atentos!

O vice-governador do Estado de Goiás e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, confirmou que o edital do concurso para Polícia Civil de Goiás (PC/GO) será publicado até o final do mês. Outros dois certames serão lançados em julho destinados ao provimento de vagas para Polícia Militar e Bombeiros.

Segundo informações preliminares, um grande número de vaga será ofertada. Só para a Polícia Civil serão 500 vagas, sendo mais de 36 para delegado. Já para a Polícia Militar serão 2.500 vagas e 250 para o Corpo de Bombeiros.

O secretário destacou que desde o início da discussão sobre a realização do concurso público até o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás manteve diálogo permanente com representantes de entidades ligadas às polícias Militar e Civil. “Tudo foi amplamente discutido”, relata. Ele lembra que as decisões relativas ao processo seletivo partiram da força-tarefa de combate à violência, formada por representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Assembleia Legislativa, entre outros.

Com informações das Folha Dirigida

comentários Compartilhe:
Categoria: Resultados

IBGE divulga resultado final do concurso para nível médio e superior

comentários Compartilhe:

lista1376073064

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no Diário Oficial da União o resultado final do concurso público para provimento de 140 vagas para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, ambos com exigência de nível superior.

O concurso

O concurso é destinado ao provimento de  600 vagas para cargos, sendo 140 para nível superior e 460 para nível médio. Ao todo, foram contabilizadas mais de 500 mil inscrições. Só para cargos de nível médio, foram 470 mil concorrentes inscritos e 30 mil para nível superior.

Isso representa uma concorrência média de 1.021 candidatos por vaga para cargos de nível médio e 214 concorrentes disputando uma das  vagas para nível superior.

Para nível médio estarão concorrendo candidatos que possuam certificado de ensino médio completo. Já para nível superior, a exigência é possuir diploma de ensino superior referente a área de atuação. Para nível médio, a remuneração inicial é de R$3.556,85. Já para nível superior o salário inicial é de R$7.458,49. O regime de contratação é o estatutário.

Para analista, as oportunidades são para análise de projetos, análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações – web mobile, análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, análise de   sistemas/suporte operacional, análise em biodiversidade, auditoria, ciências contábeis, design instrucional, educação corporativa, engenharia agronômica, engenharia civil, geoprocessamento, jornalismo/redes sociais, orçamento e finanças, planejamento e gestão, processos administrativos disciplinares, recursos humanos – administração de pessoal, recursos humanos -  desenvolvimento de pessoas e recursos materiais e logística.

Já para tecnologistas, a oferta é para as áreas de biblioteconomia, economia, engenharia  cartográfica, engenharia  florestal, estatística, geografia e programação visual/web-design.

Os candidatos que estão concorrendo ao cargo de analista ou tecnologista foram avaliados através de uma prova objetiva composta por 70 questões de múltipla escolha sobre português, inglês, raciocínio lógico quantitativo e conhecimentos específicos. Para o cargo de técnico em informações geográficas e estatística, foram 60 questões abordando as disciplinas de português, geografia, matemática e conhecimentos sobre o instituto.

Com informações do G1

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

Justiça decide que diploma não pode ser exigido na inscrição de concurso público

comentários Compartilhe:

diploma

 A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou indevida a exigência de apresentação do diploma de graduação para inscrição no concurso público promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para provimento de vaga de professor substituto.

A obrigatoriedade, prevista no Edital 07/09, e que impedia a inscrição de T.O.S., mostrou-se em desacordo com o entendimento da Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual “o diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para concurso público”.

No caso em julgamento, o relator do processo no TRF2, desembargador Guilherme Diefenthaeler, entendeu que deve ser mantida a sentença que reconheceu “o direito líquido e certo do autor de se inscrever e efetivamente participar do Concurso Público referido nos autos, uma vez que concluiu a graduação e colou grau em data anterior à divulgação do Concurso Público, faltando-lhe o Diploma exigido indevidamente no Edital publicado pela UFRJ, a qual, inclusive, é a responsável pela demora na emissão do referido documento”.

Proc.: 0004241-33.2009.4.02.5101

Fonte: TRF2

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

Concursos no horizonte: Governo publica decreto autorizando mais de 10 mil novos cargos efetivos

comentários Compartilhe:

23

O atual governo já havia anunciado uma série de medidas para conter os gastos na tentativa de controlar a atual situação econômica do país que, como todos sabem, não anda bem das pernas. Uma dessas medidas foi anunciada ontem pelo atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele informou o corte de 4.307 cargos e funções da administração púbica federal nos próximos trinta dias.

A boa notícia é que parte desses cargos serão substituídos por servidores concursados. Isso significa que uma série de concursos públicos poderão ser abertos nos próximos meses. Após a notícia anunciada ano passado pelo governo anterior que haveriam poucos concursos, com essa transição de governo os concurseiros voltam a ter ânimo para encarar os estudos.

De acordo com o ministro, do total de cargos e funções que serão extintos, estão incluídos 881 cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), mais 2.503 do mesmo grupo a serem recolhidos, os quais serão posteriormente eliminados pelo Ministério do Planejamento. Ainda serão extintas 823 funções gratificadas e outras 100 gratificações.

Oliveira acrescentou que essas medidas fazem parte das promessas feitas pelo presidente interino, Michel Temer, ao assumir o cargo. O objetivo, segundo ele, serão voltadas para uma melhor organização da administração pública, redução de cargos desnecessários e melhor qualificação dos servidores para que a administração pública se torne mais eficiente.

Os ministérios com maior redução de cargos serão os que resultaram em fusão de pastas como Transportes que absorveu as secretarias de Portos e de Aviação Civil, Ministério das Comunicações que fundiu com Ciência e Tecnologia e o da Justiça que incorporou do Ministério da Área Social.

O ministro informou ainda que 10.462 cargos comissionados que integram o DAS serão convertidos em funções para preenchimento exclusivo de servidores concursados. “Nossa intenção é que haja o máximo possível de servidores qualificados, treinados”, esclareceu, Oliveira.

Com informações do CorreioWeb

comentários Compartilhe: