Categoria: Editais

TRF da 5ª Região retifica pela terceira vez o edital do concurso para juiz federal substituto

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TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou pela terceira vez um edital de retificação alterando as datas referentes às etapas do XIII Concurso Público para provimento de 85 vagas para o cargo de juiz federal substituto.

Entre as mudanças, está a alteração da data da aplicação da prova objetiva seletiva para o dia 29 de março de 2015. As provas escritas deverão ser aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2015.

Confiram abaixo o edital publicado pelo Cespe/UnB, organizadora do certame:

TRF5_cocnurso2015_juiz_retificação de edital

As inscrições foram encerradas no dia 18 de dezembro de 2014. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e subjetiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e, por fim, avaliação de títulos.

O concurso terá validade de dois anos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez a critério do TRF da 5ª Região.

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Categoria: Editais, Inscrições

Ministério Público/SP publica edital de concurso com 80 vagas para promotor de justiça

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MPSP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) publicou na manhã desta segunda-feira o edital de abertura de seu novo concurso público para provimento de 80 vagas para Promotor de Justiça Substituto, apesar das informações preliminares indicarem que haveria primeiro um concurso para analista de promotoria. A remuneração inicial não foi divulgada.

Edital de abertura

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir diploma do curso de direito, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC e ter desempenhado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no endereço eletrônico do MPSP no período das 9 horas do dia 02 de março às 21 horas do dia 31 de março de 2015, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo.

Para efetuar sua inscrição, clique aqui

O valor da taxa de inscrição é de R$250,00 a qual deverá ser recolhida por meio de boleto bancário até o horário limite de encerramento das inscrições.

Provas

O concurso será dividido em três fases: prova preambular objetiva de caráter eliminatório; prova escrita e prova oral, sendo estas duas últimas de caráter eliminatório e classificatório.

As avaliações versarão sobre as disciplinas de direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito da infância e da juventude, direito comercial e empresarial, tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, direitos humanos, direito administrativo e direito eleitoral.

A prova objetiva será composta por cem questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte forma:

Direito Penal: 15 (quinze) questões;

Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;

Direito Civil: 10 (dez) questões;

Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;

Direito Constitucional: 12 (doze) questões;

Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;

Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;

Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;

Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;

Direito Administrativo: 10 (dez) questões;

Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

A prova escrita consistirá em uma dissertação, uma peça prática e cinco questões  que abordarão as matérias indicadas no cronograma do edital.  A prova oral versará sobre temas abrangidos pelo programa a serem sorteados no momento da prova.

Todas as etapas serão realizadas na capital do estado de São Paulo.

Cronograma de Atividades

MPSP_concurso2015_promotor_cronograma

O concurso terá validade de dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez a critério do Ministério Público de São Paulo.

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Categoria: Concursos no horizonte

Depen em fase final de preparação de seu novo concurso público. Edital previsto para março

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depen_logo

Quem está aguardando o concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), deve ficar atento. O órgão já iniciou os preparativos para escolha da banca organizadora após receber autorização no último dia 19 para realizar o certame. Segundo a Folha Dirigida, o projeto básico do concurso já foi enviado para algumas organizadoras com datas definidas. Consta no documento que o objetivo do Depen é publicar o edital já no próximo mês e aplicar as provas em maio.

De acordo com o projeto básico do concurso, o resultado final da primeira etapa deverá ser divulgado no mês de agosto para que o curso de formação inicie já em setembro. Com o Depen acelerando o processo, a expectativa é que a organizadora seja escolhida nos próximos dias.

Serão ofertadas 258 vagas de nível médio e superior para os cargos de agente penitenciário, especialista em assistência penitenciária e técnico de apoio e assistência penitenciária com salários de R$5.403,95, R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, incluindo auxílio-alimentação de R$373,00.

Quem pretendem concorrer ao cargo de agente penitenciário de nível médio, devem intensificar ainda mais os estudos, pois, além do conteúdo ser bastante extenso, é possível que haja um maior número de inscrições, gerando assim uma concorrência bastante acirrada. Para o cargo de técnico, as oportunidades serão para a área de enfermagem e para especialista, ofertas nas áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, terapia ocupacional, farmácia, odontologia e enfermagem.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. Os aprovados nesta primeira etapa serão convocados para participar do curso de formação profissional que terá duração de dois meses. Os candidatos aprovados serão lotados nas cidades de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e na sede do departamento, em Brasília/DF.

Com informações da Folha Dirigida

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Categoria: Concursos no horizonte

TJ/AL prepara novo concurso público com 300 vagas para todos os níveis

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TJAL

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) está em fase de preparação de seu novo concurso público para provimento de 300 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Segundo o corregedor–geral da Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loreiro, o edital de abertura deverá ser publicado dentro de 90 dias.

Tal informação foi fornecida pelo desembargador antes do início de uma reunião realizada na última quarta-feira (25) com juízes de 13 comarcas da região norte e da Zona da Mata alagoana. O evento ocorreu no Auditório do Fórum Tabelião Melchides Lindoso, na cidade de Maragogi.

Após assumir a Corregedoria do estado no dia 5 de janeiro, Loureiro passou a realizar reuniões com magistrados de diversas regiões objetivando planejar o novo modelo de gestão e receber sugestões dos juízes acerca das metas do biênio 2015-2016 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional.

Segundo o desembargador, nestas reuniões a principal reclamação por parte dos magistrados de primeiro grau foi a defasagem no quadro de servidores.

“Reconhecemos que o Poder Judiciário encontra-se, no momento, com poucos servidores para dar fluxo aos processos que existem, uma vez que o último concurso se deu há mais de dez anos. Nesse período, muitos servidores foram se aposentando, outros passando em concursos públicos em seus Estados de origem e, consequentemente, foram surgindo essas vagas”, explicou.

O desembargador informou ainda que o edital deverá ser publicado em breve e que a organizadora será escolhida por meio de licitação.

“Já estamos na fase de licitação da empresa que vai fazer esse concurso e a previsão inicial é de 300 vagas com salários razoáveis, principalmente para esses jovens que estão iniciando a carreira”, finalizou.

Com informações da Gazeta Web

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Categoria: Concursos no horizonte

MP/SP define organizadora de seu novo concurso! Edital será publicado em breve

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MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) já definiu a organizadora de seu próximo concurso público. Segundo o setor de recursos humanos do órgão, a Fundação Vunesp foi a instituição escolhida para realizar o certame. Serão 99 oportunidades para o cargo de analista de promotoria (assistente judiciário I) com remuneração inicial de R$4.923,82 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Há expectativa que um segundo concurso público seja lançado em breve para provimento de 80 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, com salário inicial de R$22.740,16. No entanto, não há informações se a organizadora a realizar o certame será a mesma e qual a data de lançamento da publicação do edital.

A comissão, que é presidida pelo promotor Moacir Tronani Junior, é composta pela promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, assessora técnica Marta Elizabete de Araújo, assistente técnica Adriane Bartholo Sader e oficial de promotoria Rosângela de Andrade Gimenes. As lotações serão para a região da grande São Paulo, litoral e interior do estado.

Último concurso

O último concurso para o órgão foi realizado em 2013 e contou com aproximadamente 8 mil inscritos na disputa por uma das 98 vagas. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi a organizadora responsável pelo certame.

Na oportunidade, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, redação e elaboração de uma dissertação. A prova objetiva foi composta por 90 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas: língua portuguesa, atualidades, direito constitucional, Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito da infância e da juventude e tutela de interesses difusos e coletivos

A prova discursiva consistiu em cinco questões que versaram sobre o conteúdo programático constante no edital e na elaboração de duas redações, a primeira abordando direito penal e processual penal e a segunda versando sobre direito civil e processual civil.

Com informações do Jcconcursos

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Categoria: Legislativo, Notícias

Congresso promulga Emenda Constitucional que incentiva ciência, tecnologia e inovação

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. Um dos principais objetivos é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que aperfeiçoem a atuação do setor produtivo.

A emenda altera vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. Além disso, amplia o leque das entidades que podem receber apoio do setor público para pesquisas.

A sessão, no Plenário do Senado, foi dirigida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. Participou da solenidade o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, integrando a mesa com o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora da PEC 290/2013, que deu origem à emenda.

Mercado

Com a emenda, o texto constitucional agora incorpora o termo “inovação”, e não apenas “ciência e tecnologia”, ao se referir aos objetivos de desenvolvimento e atividades que devem ser estimuladas pelo setor público. Essa é a palavra hoje consagrada para se falar de “ideias e invenções” destinadas ao mercado, no atendimento de necessidade imediatas das pessoas.

A legislação foi, portanto, atualizada para que a pesquisa em inovação possa desfrutar de recursos e outras formas de apoio, sobre o que hoje não há clareza institucional. Mas continua de pé a posição prioritária em favor da pesquisa de base, voltada ao conhecimento puro.

Arrancada

Renan Calheiros observou que essa e outras atualizações feitas pela emenda permitirão que o Brasil dê uma arrancada nos conhecimentos científicos, setor que considera muito carente. A seu ver, a área necessita de mais investimentos para que o país possa se igualar ao desenvolvimento e avanço tecnológico de muitos outros de igual potencialidade.

— São ajustes importantes na nossa Constituição para que não sejamos mais tão somente o país do futuro, mas uma nação que busca no presente resolução para os problemas que ainda afligem a nossa população — comentou.

O ministro Aldo Rebelo salientou que, ao inovar conceitos e normas, a emenda amplia “os horizontes e os compromissos” do Estado brasileiro com os desafios relacionados à ciência, tecnologia e a inovação. Segundo ele, nesse campo estão ancoradas as exigências e anseios do país e da população.

— Ciência, tecnologia e inovação estão necessariamente associadas à construção de um país próspero, de uma sociedade socialmente equilibrada e de uma democracia profunda, verdadeira e digna do nome — assinalou.

Waldir Maranhão, o 1º vice-presidente, manifestou a expectativa de que o novo tratamento dado ao tema contribua para popularizar a ciência e ajude com soluções capazes de reduzir as assimetrias sociais.

Avanços

A ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público é uma das inovações festejadas. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica.

A emenda também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas.

Com o objetivo de tornar mais factível o alcance das metas científicas estabelecidas, a emenda concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Origem

A PEC que originou a Emenda 85 surgiu dos debates sobre o PL 2.177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exame na Câmara. Os parlamentares perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto, que ainda está sendo examinado na Câmara, aguardando votação em Plenário antes de vir ao Senado.

O texto, aprovada na Câmara em abril e confirmada em dezembro no Senado, resultou de entendimentos e consultas à comunidade científica e os órgãos públicos que estimulam a pesquisa.

A solenidade contou com a participação de representantes dos dois segmentos, tendo sido convidados para compor a mesa a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Hernan Chaimovich.

Fonte: Agência Senado

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Categoria: Editais

TRT da 8ª Região abre novo concurso para juiz do trabalho substituto

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magistrado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que abrange os estados do Pará e Amapá, lançou novo concurso público para provimento de uma vaga, mais formação do cadastro de reserva, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto com remuneração inicial de R$27.500,17. O edital de abertura foi publicado nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro no Diário Oficial da União.

Edital de abertura

Para concorrer ao cargo o candidato deverá, dentre outros requisitos, possuir graduação no curso de direito e três anos de atividade jurídica comprovada.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de sentença, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos de sanidade física e mental e, por fim, avaliação de títulos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo internet no endereço eletrônico www.trt8.jus.br no período das 8 horas do dia 27 de fevereiro de 2015 até às 18 horas do dia 30 de março de 2015.

O valor da taxa de inscrição é de R$200,00 (duzentos reais) a qual deverá ser recolhida por meio de GRU – Simples somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 31 de março de 2015.

Os candidatos aprovados serão convocados para participar do curso de formação a ser realizado na cidade de Brasília/DF em data a ser divulgada posteriormente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Confiram abaixo o cronograma de atividade:

TRT8_concurso 2015_cronograma

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Categoria: Sem categoria

Como estudar para concursos públicos em tempos de crise?

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teenage girl studying

Como é de conhecimento de todos, o universo dos concursos passa por uma séria crise não só no âmbito federal como estadual. Muitos órgãos que aguardam autorização para realização de novos concursos públicos sofrem os efeitos da crise econômica que acomete o país. Uma das principais é a defasagem no quadro de pessoal.

Como já antecipado aqui em algumas ocasiões, desde o ano passado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vem anunciando medidas que indicam uma diminuição na quantidade de vagas a serem ofertadas por meio de concurso público. E isto preocupa os concurseiros que aguardam a publicação de editais para começar a estudar.

Percebam que, quando falo “aguardam a publicação do edital para começar a estudar”, pretendo trazê-los à reflexão do quão importante é preparar-se antes mesmo que tal documento seja divulgado. Deixar para iniciar os estudos após a publicação do edital é um grande ERRO.

Antes de elencar alguns dos vários motivos pelos quais se deve fazer um planejamento a LONGO PRAZO, quero esclarecer uma dúvida enviada por um leitor, a qual acredito pairar na cabeça de muitos concurseiros: o que esperar este ano em relação a concursos públicos?

Can't Figure It Out

Muito bem! Como mencionado acima, o MPOG anunciou que o governo vem adotando medidas para limitar o número de contratações durante este ano. Tal fato foi confirmado pelo texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 (Ploa 2015) que prevê a contratação de 24,8 mil servidores por meio de concurso público. Este número representa menos da metade da meta estipulada para 2014.

Crise econômica coloca em risco a realização de concursos públicos para este ano

Diante deste quadro, muitos concurseiros ficam sem saber como agir e se devem ou não continuar com os estudos. A exemplo da Defensoria Pública da União (DPU), que ano passado travou uma batalha com o governo federal em razão de um corte de 95% no orçamento relativo à despesa com pessoal. Isto gerou uma enorme insegurança em quem aguarda há tanto tempo por este concurso.

Governo corta 95% do orçamento com pessoal do DPU. Questão vai para o STF

Não há como prever quantos concursos serão lançados no decorrer deste ano, tampouco quantas vagas serão ofertadas, no entanto, é possível afirmar que teremos um número reduzido de certames em 2015 conforme as projeções realizadas até o momento. Independente disto, o concurseiro deve ter em mente que em hipótese nenhuma deve interromper os estudos, mesmo que o concurso esperado demore a sair.

Caso isto ocorra, o concurseiro terá um grande aliado: o TEMPO. E aqui regressamos aos motivos que ensejam um planejamento a longo prazo. Os resultados obtidos com planejamento de estudos a longo prazo são, sem sombra de dúvida, os melhores e mais eficientes. Não significa também que estudar a curto prazo seja ineficiente. Todo esforço é válido, obviamente, ainda mais quando realizado com dedicação e seriedade.

No entanto, quando o lapso temporal entre a decisão tomada (concurso escolhido) até a data da prova é razoavelmente grande (e podemos aí mensurar algo em torno de seis meses, no mínimo), o candidato tem a possibilidade de planejar seus estudos com mais eficiência, já que terá um maior tempo para sanar as disciplinas do conteúdo programático, o que não é possível em projetos emergenciais.

A partir daí, o candidato deve então definir quais são seus objetivos e qual o concurso pretendido. O mais importante, antes de tudo, é o decidir. Definir qual área pretende trabalhar e focar em um objetivo, certo e determinado. Agir como o concurseiro “sniper”, certamente não trará muitos resultados, já que, geralmente, concursos públicos trazem consigo conteúdos programáticos extensos e é extremamente necessário saná-los para obter maiores chances de aprovação. Mas aqui pulamos este tópico que será tema em outra oportunidade.

É de suma importância que tenham conhecimento sobre o cargo que pretendem atuar. Colher informações tais como: requisitos para investidura no cargo, atribuições a serem desempenhadas, etc. Além disso é importante verificar se não há nenhum impedimento para a posse. Um erro frequentemente cometido pelos concurseiros é a falta conhecimento acerca do concurso, o que pode ser facilmente resolvido com a simples e atenta leitura do edital de abertura.

Caso o edital ainda não tenha sido publicado, o candidato deverá se basear no edital do concurso anterior. Não é comum haver grandes alterações no que tange aos requisitos para ingresso na carreira escolhida e nas disciplinas cobradas nas provas. Pode haver sim, pequenas modificações, podendo ser adequado no momento que o novo edital for publicado.

A importância do planejamento

Nenhuma forma de estudo é eficiente se não houver um planejamento efetivo e muito bem pensado. E isso não se limita a apenas montar um cronograma semanal e determinar quantas horas poderá estudar por dia. É importante, mas há outras medidas que devem ser tomadas para que o preparo possa gerar resultados.

Além do cronograma, é preciso delimitar os gastos decorrentes dos materiais a serem utilizados durante o período. Cursinhos, apostilas, livros e mais uma infinidade de alternativas que custam, e geralmente não é pouco. Verificar a disponibilidade orçamentária é primordial para iniciar o planejamento para que os estudos não tenham que ser interrompidos no meio do caminho. Trata-se de investimento para o seu futuro, portanto, é fundamental que saiba quanto poderá disponibilizar até atingir seu objetivo.

Estabeleça metas

A melhor forma de testar seus conhecimentos é através de testes práticos e simulados. Baseado no seu cronograma de estudos, escolha um dia da semana (de preferência no final de semana) para resolver provas dos concursos anteriores. Desta forma você poderá mensurar o nível do seu conhecimento e observar quais matérias tem maior dificuldade.

A partir daí, estabeleça uma meta. Se nos primeiros testes você obteve acerto em torno de 30% (hipoteticamente falando), anote as questões erradas e dê um reforço nessas disciplinas. Procure sanar as dúvidas, estudar o que não sabe e errar cada vez menos a cada teste.

Você perceberá que, somado ao estudo da teoria, resolver questões é uma das formas mais eficientes de fixar a matéria além de proporcionar, através da repetição, uma maior tranquilidade na hora da prova. Busque aumentar gradativamente a porcentagem de acertos, assim, terá maiores chances de alcançar a tão sonhada aprovação.

Não desanime e jamais desista dos seus objetivos!

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Categoria: Legislativo, Notícias

Câmara aprova projeto que torna crime venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos

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young boy

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Penalidades

Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento.

A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.

Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa.

O texto é semelhante a outro (PL 6869/10), também do Senado, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.

Contravenções Penais 

Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.

A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.

Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.

Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.

Pena alternativa

A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Legislação mais dura

Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.

Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.

Fonte: Agência Câmara

Confiram abaixo a redação do PL 5502/2013 na íntegra:

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Categoria: Legislação

Confiram o texto COMPLETO do Novo CPC enviado pelo Senado para o Palácio do Planalto

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Foi publicado hoje no site do Senado o texto do novo CPC que foi enviado para análise do Palácio do Planalto.

Cliquem no link abaixo e confiram:

Redação do Novo CPC

A partir de agora a presidente da república terá 15 dias úteis para sancioná-lo, incluindo aí eventuais vetos.

Segundo notícia do site do Senado, o projeto aprovado incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do STJ e atual ministro do STF Luiz Fux. O texto foi enviado a sanção neste mês pelo presidente Renan Calheiros.

Com informações do Senado.

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