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Corte de gastos poderá comprometer a realização do concurso para o TJ/PI

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Uma péssima notícia para quem está aguardando o concurso público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, comunicou hoje (25) que a realização de concurso para o órgão poderá ser comprometida em razão de uma proposta apresentada pelo governador Zé Filho para cortar R$69 milhões no orçamento do Poder Judiciário. O certame já estava incluso na proposta orçamentária para o ano de 2015.

O representante da Amapi criticou duramente o propósito do Governo e informou que, caso o corte ocorra, o concurso poderá não ser realizado, ou, na melhor das hipóteses, haver uma diminuição significativa no número de vagas a serem ofertadas. Além disso, acrescentou que em razão da crise no judiciário, tal medida iria piorar muito a situação e provocar ainda mais morosidade no julgamento dos processos.

“A Constituição Federal diz que os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas e o Executivo não pode definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa. É imposição do próprio Conselho Nacional de Justiça que o primeiro grau de jurisdição seja priorizado, com mais juízes, servidores, assessores e estrutura de trabalho. O corte no orçamento impedirá a implementação de tal política e só agravará essas dificuldades, que, infelizmente, serão refletidas na sociedade, que não terá seu processo julgado em tempo hábil” destacou Trigueiro.

Trigueiro salientou ainda que inicialmente, o governo do estado enviou a proposta orçamentária no valor de R$395 milhões, enquanto que o Judiciário propôs R$464 milhões. O presidente do TJ/PI informou que aguarda a posição dos deputados estaduais e acredita que, em razão da necessidade do órgão, a proposta inicial seja mantida.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deferiu o pedido liminar nos Mandados de Segurança que impedem corte no orçamento destinado ao Ministério Público da União e Defensoria Pública da União (DPU) para o próximo ano. De acordo com a ministra, o Poder Legislativo que deve analisar projeto de lei orçamentária e não o Poder Executivo antecipadamente corroborar com tais medidas.

Com informações do G1

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