Categoria: Notícias, O concurso em juízo

STF nega pedido liminar para dar continuidade ao concurso da PF

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Polícia Federal

A Ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu no último dia 7, o pedido liminar de retomada imediata do concurso público para agente da Polícia Federal. A Reclamação 19.022, protocolada pela União dois dias antes da decisão, sustenta que a suspensão do certame desrespeita o entendimento do STF no que tange à participação de portadores de deficiência nos concursos da PF. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que juntamente com a Reclamação, seguirá o recurso que deverá ser protocolado até o dia 17 na Justiça Federal.

O pedido de suspensão do concurso foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no mês passado na 1ª Vara federal da cidade de Uberlância/MG e acatado pelo juiz que liminarmente interrompeu o certame para adequações no edital no que tange aos testes físicos aplicados aos portadores de deficiência. De acordo com o procurador da República, Leonardo Andrade, a dinâmica dos testes físicos aplicados aos candidatos com deficiência impede que os mesmos consigam ingressar na carreira, mencionado que nos últimos concursos não houve nenhuma candidato nessas condições que tivesse sido aprovado.

No mês de março do ano passado, a ministra declarou em decisão que os candidatos portadores de deficiência “ ”se submeterão ao evento seletivo em igualdade de condições aos demais concorrentes.” Para a Polícia Federal, a decisão da magustrada está sendo seguida na íntegra. Já em relação as adequações no edital do novo concurso, a União argumenta que “isso equivale a reduzir, para uns, os requisitos mínimos necessários à aprovação no concurso. Pressupostos esses que estão a serviço, única e exclusivamente, da aferição da capacidade do candidato em exercer futuramente as atribuições do respectivo cargo da carreira policial.”

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), divulgou uma nota em seu site no dia 3 de novembro, informando que novas datas do concurso serão definidas e que maiores informações serão comunicadas no dia 28 de novembro.

O cargo exige, dentre outros requisitos, que o candidato possua ensino superior completo com diploma fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário é de R$7.887,33, incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$373,00.

Com informações da Folha Dirigida

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