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SEFAZ/PE lança concurso público para julgador tributário do Tesouro Estadual

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A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE) lançou edital de seu novo concurso público para provimento de quatro vagas para o cargo de Julgador Tributário do Tesouro Estadual, com salário inicial (acrescido de gratificações) de R$22.118,19. O edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado e terá como organizadora, a Fundação Chagas (FCC).

Em nota publicada no site oficial do governo de Pernambuco, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, informa que a partir deste concurso será iniciado o processo de reestruturação do Tate (Tribunal Administrativo e Tributário do Estado).

“Na realidade, estamos reestruturando o Tate, aumentando sua quantidade de vagas, que sai de 15 para 23, alterando o limite de alçada e reexame necessário e também realizando concurso público. Neste mês, enviamos à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar, de nº 2171/2014, que cria mais oito novos cargos de Julgadores para que possamos atender as necessidades instituídas ao longo dos anos e possamos preparar o Contencioso para os novos desafios futuros”, destaca Padilha.

O secretário informou ainda que um projeto de lei já foi apresentado à Assembleia Legislativa solicitando mais oito vagas. O objetivo do órgão é alcançar o número de 23 servidores na função de julgador tributário do tesouro estadual.

“A lei permite até 15 vagas para titulares da função de julgador, mas só há 11 preenchidas no momento por conta da aposentadoria de servidores. Após um estudo realizado entre a Sefaz-PE e outros órgãos, como a Procuradoria do Estado, ficou comprovada a necessidade de uma reestruturação do tribunal, com a elevação do número de servidores”, explicou Décio Padilha.

Poderá concorrer ao cargo os candidatos que possuírem formação no curso de direito, com diploma fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC e, estarem devidamente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 10 horas do dia 1 de dezembro de 2014 até às 14 horas do dia 6 de janeiro de 2015, diretamente no site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$196,13 (cento e noventa e seis reais e treze centavos).

De acordo com o edital, as provas objetivas serão aplicadas previsivelmente nos dias 7 e 8 de março de 2015 e as discursivas no dia 21 de junho.

Com informações do Diário de Pernambuco

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