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PEC que institui concurso público para Ministros do TCU aguarda definição de relator

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Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de prever o concurso, a PEC mantém a sabatina no Senado dos pleiteantes ao cargo e estabelece que a banca julgadora do concurso seja composta por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República. O senador propõe o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal “serve aos poderosos de plantão” e prejudica os interesses nacionais.

“É inadmissível que o plenário do TCU seja composto de uma forma em que a competência e profissionalismo não sejam os elementos a nortear tal processo”, argumenta o parlamentar. Ele lembra que, graças ao aprimoramento técnico-profissional, muitas das ações danosas foram barradas pela ação fiscalizadora do tribunal.

Fonte: Agência Senado

Confiram abaixo a redação da PEC 7/2014:

PEC_7-2014

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