Categoria: Concursos no horizonte

Vem aí um novo concurso público para Receita Federal com 9 mil vagas

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Excelente notícia para quem aguarda o novo concurso público da Receita Federal!

Em reunião com os integrantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Antônio Marcio Aguiar, anunciou que foi solicitada autorização para realização de uma nova seleção para provimento de 9 mil vagas. Ainda que o número de vagas seja reduzido quando o concurso for lançado, é muito provável que boa parte delas sejam preenchidas ao longo da validade do certame por conta da carência de servidores.

De acordo com o sindicato, foram solicitadas 4 mil vagas para o cargo de assistente técnico-administrativo (nível médio e remuneração inicial de R$3.756,82), mil de analista técnico-administrativo (nível superior e salário inicial de R$4.969,02), 2.500 vagas de analista-tributário (nível superior com salário de R$10.623,92) e 1.500 de auditor-fiscal (nível superior com subsídio inicial de R$18.754,20). Foi informado ainda que a solicitação já se encontra em análise na Secretaria-Executiva da Fazendo e possivelmente será enviado ao Ministério do Planejamento até o final de maio.

Último concurso

No último certame para o cargo de auditor, foram abordados temas como: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Já para o cargo de analista, as provas do último concurso versaram sobre as matérias de: Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).

Quem pretende ingressar na carreira, por óbvio, deverá se preparar o quanto antes, pois, a concorrência geralmente é grande. Exemplo disso, foi o concurso de 2012 que contou com mais de 93 mil inscritos para 750 vagas ofertadas na carreira de analista (124 candidatos por vaga) e 26.313 inscritos disputando uma das 200 vagas de auditor (131 candidatos por vaga) .

Apesar de não haver previsão para lançamento do edital, o preparo deve começar desde já, levando em consideração o último concurso que, da data de sua autorização até a realização da prova se passaram apenas 11 semanas. Ou seja, quem deixar para estudar após a publicação do edital, certamente estará em desvantagem aos demais que programaram o preparo antecipadamente.

Com informações da Folha Dirigida

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Categoria: Notícias

Justiça determina nomeação de candidata aprovada em concurso ao constatar contratação irregular de terceirizados

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Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público. Inconformada com essa prática adotada pela Caixa, uma trabalhadora, aprovada em 668º lugar no concurso público para o cargo de Técnico Bancário Novo, procurou a Justiça do Trabalho, pedindo que fosse reconhecido o seu direito à nomeação. No entanto, a pretensão foi indeferida em 1º Grau.

A reclamante, então, apresentou recurso e a 6ª Turma do TRT de Minas Gerais deu razão a ela. Com base no voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, os julgadores reformaram a sentença para determinar que a Caixa proceda à contratação da reclamante no prazo fixado e sob pena de multa.

O relator amparou sua decisão em vários aspectos extraídos dos autos. Segundo registrou, o edital do concurso previu as seguintes atribuições do cargo de Técnico Bancário Novo:“”Prestar atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público (…) divulgar e promover a venda dos produtos da Caixa”(2.1.3). Por sua vez, um relatório da fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), revelou que 1.135 profissionais empregados de empresa prestadora de serviço foram contratados pela Caixa, submetendo-se à intermediação de mão-de-obra.

” Os serviços prestados pelos empregados terceirizados são imprescindíveis à atividade finalística da Caixa, uma vez que compõem a essência da razão deste banco existir, especialmente quando se analisa que estes empregados laboram diariamente com serviços exclusivamente oferecidos pela empresa “, constou do voto.

Para o julgador, a prática exercida pela Caixa viola direito da autora. É que ela impede a contratação de novos empregados públicos para o exercício de tarefas que estão sendo atribuídas a empregados terceirizados. Em seu modo de entender, a terceirização é ilícita e constitui abuso de direito. Afinal, a Caixa deixa de cumprir as regras do concurso público, frustrando a expectativa de direito da reclamante.

O fato de a aprovação da reclamante no concurso ter se dado para cadastro de reserva, fora do número das vagas contempladas em edital, não foi considerado capaz de afastar o direito, mesmo que, em princípio, signifique ausência de direito subjetivo à nomeação. Isto porque, como ponderou o julgador, a contratação de pessoal terceirizado para a realização das mesmas funções, ainda que precariamente, denuncia a existência da vaga. Revela ainda a preterição do candidato aprovado em concurso público.

O magistrado aplicou ao caso o artigo 37, inciso IV, daConstituição, segundo o qual: “Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.A terceirização levada a efeito foi repudiada, por camuflar a necessidade de contratação direta.

Em consideração ao princípio da aptidão para a prova, o entendimento do relator foi o de que a reclamada tinha o encargo de provar o número exato de terceirizados em substituição aos preteridos e se estes estariam ou não posicionados dentro do número de vagas necessárias. Mas não se desincumbiu desse ônus.

A fundamentada decisão lembrou ainda que o artigo 37 daConstituição da República impõe à Administração Indireta a obrigatoriedade da realização de concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos. Nesse contexto, a terceirização de serviços e a contratação temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX da CF (“a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”),devem ser utilizadas apenas em caráter excepcional. E ficou claro para o relator que a Caixa se valeu da terceirização para satisfazer a uma necessidade permanente. ” A atividade de telemarketing é de necessidade permanente tanto é que a ré firmou e vem firmando inúmeros contratos de prestação de serviços com diversas empresas, como é exaustivamente sabido por esta Eg. Corte “, registrou.

A conclusão final do relator foi a de que a contratação de pessoal terceirizado indica não apenas a necessidade do serviço, mas também o aperfeiçoamento do direito subjetivo à contratação da reclamante. O julgador rejeitou a possibilidade de violação ao princípio da isonomia, esclarecendo que a decisão não está preterindo candidatos. Segundo ele, estes podem ajuizar demanda pleiteando sua contratação sob o mesmo enfoque. Também não foi identificada qualquer afronta ao princípio da eficiência. Ao contrário, o relator considera que a decisão visa a garantir eficácia a esse princípio no sentido de determinar a contratação de empregado devidamente concursado e aprovado em certame oneroso à Administração para cargos ilicitamente ocupados por terceirizados.

A Súmula 15/STF foi considerada aplicável ao caso, por analogia: ” “Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação”. O relator avaliou que o critério de ausência de observância da classificação decorre, indiretamente, da contratação de empregados terceirizados para realização das mesmas funções afetas ao cargo para o qual a autora prestou concurso.

“Em hipóteses como a dos presentes autos, o reconhecimento do direito subjetivo do candidato à nomeação visa impor limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das normas que regem os certames, com especial observância do dever de boa-fé e das garantias fundamentais que viabilizam a efetividade do princípio constitucional do concurso público e dos princípios que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”, registrou, citando na decisão jurisprudência do TST e STJ no mesmo sentido.

Por fim, a decisão antecipou os efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC“Mais que a aparência ou o fumus está presente o bom direito, já sedimentado nas esferas administrativas e judiciais, sendo injustificável o retardo da empresa em reconhecê-lo. Por outro ângulo, não há o perigo da irreversibilidade, porquanto a reclamada terá se beneficiada da mão de obra da reclamante, caso em que haverá apenas a contraprestação pelos serviços de técnica bancária”, constou dos fundamentos, sendo o entendimento acompanhado pela Turma julgadora.

Fonte: TRT3

Para acessar o teor da decisão na íntegra clique aqui e digite o número do processo.

Processo nº 0011191-47.2015.5.03.0183. Acórdão em: 07/03/2016

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Transpetro abre novo concurso público para auditor com remuneração de R$9 mil

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A Petrobras Transportes S.A (TRANSPETRO) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital de abertura de um novo concurso público para provimento de 147 vagas para o cargos de auditor júnior, sendo sete para preenchimento imediato e 140 destinadas à formação do cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 9.013,67. A Fundação Cesgranrio é a organizadora responsável pela realização do certame.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá, além de outros requisitos, possuir diploma de ensino superior em ciências contábeis, administração ou economia, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet no período das zero horas do dia 6 de maio até as 23h59m do dia 19 de maio de 2016. O valor da taxa de inscrição é de R$65,00 o qual deverá ser pago até a data limite constante no boleto bancário.

Provas

Os candidatos serão avaliados através de uma única etapa que consistirá na aplicação de uma prova objetiva composta por 70 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. As questões de conhecimentos gerais serão divididas em 10 itens sobre língua portuguesa e 10 sobre língua inglesa. Já as questões sobre conhecimentos específicos versarão contabilidade, noções de economia, noções de tributos, matemática financeira, auditoria interna, controles internos, governança corporativa, projetos de investimentos, contratação de bens e serviços, gestão de compras e estoques e logística.

As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O concurso terá validade de dois anos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Transpetro.

Confiram o edital de abertura na íntegra clicando aqui

Para efetuar sua inscrição, clique aqui

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Categoria: Concursos, Editais, Inscrições

PC/DF prorroga as inscrições do concurso público para perito criminal

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Quem pretende concorrer a uma das 100 vagas para perito criminal de terceira classe da Polícia Civil do Distrito Federal (PC/DF) e perdeu o prazo das inscrições encerradas na última sexta-feira (05/05), terá uma nova chance. A instituição decidiu prorrogar o prazo das inscrições do concurso até o dia 16 de maio de 2016. O candidato que quiser disputar uma vaga deverá efetuar a inscrição diretamente no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizador responsável pelo certame, e pagar uma taxa no valor de R$210,00.

O concurso será destinado ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de perito criminal, sendo 20 para preenchimento imediato e 80 destinadas a formação do cadastro de reserva. Os aprovados em cadastro poderão ser convocados no decorrer da vigência do certame, que será de um ano prorrogável por igual período.

Poderão concorrer candidatos com diploma de curso superior nas áreas de ciências biológicas, ciências contábeis, ciência da computação, engenharia, farmácia, física, geologia, odontologia e química. A remuneração inicial do cargo é de R$ 16.830,35, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos serão avaliados através de cinco etapas distintas, que consistirão a aplicação de provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa e investigação social, exame biométricos e avaliação médica, TAF (teste de aptidão física), avaliação psicológica, prova de títulos e, por fim, curso de formação profissional a ser aplicado pela Academia de Polícia do Distrito Federal (APCDF).

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas previsivelmente no dia 19 de julho de 2016, no período vespertino, em local e horário a ser divulgado posteriormente pela organizadora.

Confiram o edital de abertura completo clicando aqui

Para efetuar sua inscrição, clique aqui

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Categoria: Notícias

Travestis e transexuais poderão usar nome social no serviço público

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Foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado ontem (28) pela presidenta Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo.

Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

“Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”

Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.

“Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”

A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido, mas ainda haverá um prazo de seis meses para que os formulários sejam adequados, e de até um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudança.

Fonte: Agência Brasil

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Categoria: Notícias

Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do judiciário

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O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação.

Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação desta urgência será retomada na semana que vem.

Aumento do Judiciário

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário será de aproximadamente 41,47%. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

A votação dividiu opiniões. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a votação da urgência do projeto. Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou.

Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017.O veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara

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Categoria: Editais

INSS divulga horários das provas do concurso para técnicos e analistas

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O Instituto Nacional do Seguro Social ((INSS) divulgou através do Centro de Seleção e Promoção de eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, os horários que serão aplicadas as provas para os candidatos que irão concorrer a uma das 950 vagas para técnicos e analistas, marcada para o dia 15 de maio de 2016.

De acordo com o edital, os exames serão aplicados às 8 horas para candidatos ao cargo de analista, de nível superior, e às 14 horas para quem for concorrer a uma das vagas para técnico, de nível médio. Nos dois casos as provas terão duração de 3 horas e 30 minutos. Os locais de prova, apesar da divulgação estar prevista para hoje, foi prorrogada para dia 4 de maio.

Confiram o edital com os horários das provas clicando aqui

Candidatos ao cargo de técnico serão submetidos a uma prova objetiva coposta por 50 questões de conhecimentos gerais que abordará as disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, al[ém de 70 questões de conhecimentos específicos que versarão sobre seguridade social.

Já para o cargo de analista, serão 120 questões sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social, além de conhecimentos específicos conforme descrito no conteúdo programático do edital.

Das vagas

Ao todo, serão 800 para o cargo de técnico do seguro social e 150 para analista do seguro social. Para concorrer ao cargo de técnico, o candidato deverá possuir certificado do ensino médio. Já para o cargo de analista será exigido curso de ensino superior no curso de serviço social e registro no conselho de classe. Os vencimentos inciais são de R$4.886,87 para técnicos e R$7.496,09 para analistas, ambos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Nomeações

A boa notícia é que os candidatoa que obtiverem aprovação poderão ser nomeados ainda este ano, mais precisamente a partir do mês de agosto. Segundo José Nunes Filho, diretor de gestão de pessoas do INSS, as previsões iniciais quanto ao cumprimento do cronograma deverão se cumprir dentro do esperado para que as contratações ocorram já no início do segundo semestre de 2016.

O diretor informou ainda que possivelmente não haverá problemas com as contratações este ano ainda que o governo tenha anunciado os cortes de gastos com o serviço público, uma vez que o orçamento para o reforço no quadro de servidores do INSS já está dentro da previsão orçamentária autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Concorrência

Foram contabilizados mais de 1 milhão de inscritos para uma das 950 vagas ofertadas. Ou seja, se as inscrições fossem encerradas hoje, teríamos uma concorrência média de 1.052 candidatos por vaga!

Estes dados foram apresentados durante uma reunião realizada na última quarta-feira (27) com representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) e confirmados pela presidente do INSS, Elisete Belchior.

Para se ter uma ideia, a última seleção, realizada em 2012, contou com 903.515 candidatos inscritos que disputaram uma das 1.500 vagas para o cargo de técnico do seguro social, de nível médio. Uma concorrência de aproximada de 602 candidatos/vaga.

Novo concurso em 2017

Um novo pedido para abertura de um novo concurso público foi encaminhado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MPTS) ao Planejamento. Foram solicitadas 7.351 vagas, sendo 1.530 para perito médico e as demais distribuídas entre os cargos de técnicos e analistas do seguro social.

O ministro do MPTS, Miguel Rosseto, cogitou a possibilidade da autorização sair ainda este ano para que o concurso e as contratações ocorram em 2017.

Confiram o edital de abertura completo clicando aqui

Com informações do Jcconcursos

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Categoria: Notícias

Justiça declara inconstitucional cadastro de reserva em concursos públicos

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Uma decisão da justiça de primeira instância poderá ser o primeiro passo dar fim ao cadastro de reserva em concursos públicos. O juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª vara do Trabalho de Brasília, julgou insconstitucional a formação do banco de candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas inicialmente ofertadas.

De acordo com a decisão, um concurso é realizado com o objetivo de preencher as vagas existentes e necessárias naquele momento. Assim, a ausência de informações quanto ao quantitativo de oportunidades existentes ou previstas fere o princípio da publicidade. O magistrado salienta que o lançamento desenfreado de concursos acaba gerando reiteradas contratações de empresas especializadas organização destes certames.

A decisão foi proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista de Leonardo de Alencar, um candidato que participou do concurso público da Caixa Econômica Federal em 2012 para o cargo de técnico bancário novo. Ele foi aprovado na 1.808º posição, sendo que o cadastro reserva seria até a posição 2.900º. O candidato alegou que um novo concurso foi realizado pelo banco em 2014, sem que fossem contratados os aprovados no cadastro de reserva. Além disso, funcionário terceirizados estariam realizando funções no lugar de concursados.

A CEF, por sua vez, afirmou que a contratação imediata do reclamante fere os princípios da isonomia e eficiência, legalidade, moralidade, em detrimento dos outros candidatos que obtiveram melhor classificação. Desta forma, a abertura de novo certame não prejudica os aprovados no cocnurso certame anterior. Acrescentou ainda que o número de candidatos no cadastro reserva não garate a nomeação, mas apenas gera expectativa de direito e que as contratações de terceirizados se deu de forma regular, em obediência a legislação vigente.

Para Max Kolbe, advogado da ação, qualquer restrição ao acesso de cargos públicos deve ser disciplinada através de lei em sentido formal. O administrador não pode deliberadamente criar instituições para criar ou restringir direitos garantidos pela Constituição Federal. Ele acrescenta ainda que o cadastro de reserva é destinado para preencher as vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso.

A Caixa deverá cumprir a decisão de primeira instância e dar continuidade ao concurso público em relação ao candidato autor da ação, conforme normas estabelecidas no edital. O descumprimento da decisão irá acarretar em multa diária no valor de R$1.000. O banco ainda foi condenado a pagar R$ 12 mil a título de danos morais em razão do constrangimento sofrido pelo autor.

Ainda, conforme a sentença, em relação aos funcionários terceirizados, as contratações se deram de forma lícita, não havendo qualquer irregularidade que possa ferir princípios legais que regem a Administração Pública e não cabe discussão de mérito acerca da suspensão destas contratações em reclamação individual.

A CEF informou que irá recorrer da decisão por entender que todas as etapas se deram dentro da legalidade e conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

Com informações do CorreioWeb

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Comprovação de atividade jurídica para concursos do MP deve ser feita na inscrição definitiva

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Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de exigir que a comprovação de atividade jurídica para ingresso na carreira de juiz substituto deve ocorrer no ato da inscrição definitiva, e não mais no momento da posse. Neste mesmo sentido, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que tal exigência serve também para carreira do Ministério Público.

Candidato ao cargo de juiz deverá comprovar atividade jurídica no ato da inscrição definitiva

A decisão, por unanimidade, ocorreu ontem, dia 26 de abril, durante a 8ª Sessão Ordinária do CNMP, quando foi aprovada a proposta apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener. Com a nova regra, a Resolução nº 87/2012 do Conselho fica automaticamente revogada, sendo proposta nova redação ao artigo 3º da Resolução 40/2009.

A medida só terá validade para concursos públicos que tenham edital publicado após a vigência da nova resolução, que se dará após a assinatura  do presidente, Rodrigo Janot e posterior publicação no Diário Eletrônico do CNMP.

Com informações do Ascom/CNMP

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Governo de Goiás autoriza concurso público para contratação de 3 mil novos policiais

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A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira, dia 21, projetos de lei que criam os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e de Agente de Polícia Substituto na Polícia Civil e a graduação de Soldado de 3ª Classe na Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Os novos cargos têm remuneração básica de R$ 1,5 mil, mas se somados a benefícios como gratificações e horas extras podem, inicialmente, ultrapassar R$ 3 mil.

Os projetos seguiram para sanção do governador Marconi Perillo e, tão logo sejam assinados, vão para a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) para que o órgão possa dar continuidade ao processo seletivo. De acordo com a Segplan, a Escola de Governo já deu início ao processo de concorrência para contratar empresa organizadora do certame, e o edital já está em fase de formatação. Caso não haja atraso no cronograma, as provas serão aplicadas em setembro próximo, com a homologação do concurso prevista para abril de 2017. Em seguida, os selecionados seguem para as respectivas academias, onde passarão por treinamentos.

Diálogo

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, destaca que desde o início da discussão sobre a realização do concurso público até o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás manteve diálogo permanente com representantes de entidades ligadas às polícias Militar e Civil. “Tudo foi amplamente discutido”, relata. José Eliton lembra que as decisões relativas ao processo seletivo partiram da força-tarefa de combate à violência, formada por representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Assembleia Legislativa, entre outros.

Após a divulgação do edital os interessados terão acesso a todos os detalhes do concurso, como quadro de vagas, conteúdo programático, datas para inscrição, realização das provas, recursos, formação e posse.

Novas vagas

Em audiência com o Governador Marconi Perillo, em março, o vice-governador José Eliton solicitou a realização de concursos públicos também para o Corpo de Bombeiros, Procon e para delegados da Polícia Civil. De acordo ele, o governador ouviu os vários representantes das forças de segurança pública e prometeu analisar a situação dessas instituições para, então, tomar uma decisão a respeito do assunto. José Eliton declarou que ainda houve uma solicitação por parte do comando do Corpo de Bombeiros para criação de 250 vagas.

Depois de autorizar a realização de concurso público para a contratação de 3.000 policiais, o governador voltou a se manifestar, posteriormente, para informar que está em planejamento outro concurso para a contratação de mais 2.000 policiais militares em 2018.

Fonte: Goiás Agora

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