Categoria: Resultados

MP/RJ divulga resultado preliminar do concurso para técnicos e analistas

comentários Compartilhe:

lista1376073064

Quem participou do concurso público para técnicos e analistas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) já pode conferir o resultado preliminar. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou a lista de aprovados na primeira fase e suas respectivas notas. O candidato poderá consultar também o desempenho individual, além dos gabaritos definitivos e cadernos de provas. Confiram abaixo:

Resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva

Consulta individual – resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva

Gabarito Oficial Definitivo

Resposta aos recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar

Após o resultado preliminar e análise dos recursos, uma questão foi anulada da prova para o cargo de técnico administrativo e outra para técnico em notificações. O ponto foi acrescido na nota de todos os candidatos. Para obter aprovação, o candidato deveria acertar, no mínimo, 16 das 40 questões de português e raciocínio lógico, além de não poder zerar nenhuma disciplina. Para o cargo de técnico era necessário ainda obter acerto de no mínimo 16 questões das matérias restantes e para analista, um mínimo de 24 acertos.

Os candidatos que não concordarem com as notas poderão ainda entrar com recursos até amanhã, dia 26 de maio diretamente no site da FGV. O resultado final após os recursos deverão ser divulgados entre os dias 9 e 15 de junho.

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva

Ao todo, foram 67.085 inscritos, mas somente 52.347 compareceram no dia da prova parra concorrer a uma das 21 vagas de preenchimento imediato, além do cadastro de reserva. Estão sendo ofertadas 17 vagas para o cargo de técnico (nível médio) que compreende remuneração inicial de R$5.207,84 e 4 para analista (nível superior) com subsídio inicial de R$7.964,16.

Com informações da Folha Dirigida

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

Comissão cancela votação do relatório sobre estabilidade para servidor sem concurso

comentários Compartilhe:

painel-camara-votacao-minimo-20110217-original

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, cancelou a reunião que faria hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

Fonte: Agência Câmara

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

Relatório sobre estabilidade para servidor sem concurso será apresentado hoje

comentários Compartilhe:

camara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta tarde para apresentação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). Ele não antecipou o conteúdo do parecer.

A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

A comissão especial se reunirá a partir das 14h30, no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara

Confiram o inteiro teor da PEC 518/2010:

pec 518-2010

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

TRE/SP confirma novo concurso para técnicos e analistas. Edital previsto para agosto

comentários Compartilhe:

Sede-Miquelina

Uma excelente notícia para quem pretende ingressar na carreira pública!

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) confirmou a publicação do edital de abertura de seu novo concurso público para o mês de agosto. As informações foram prestadas pelos responsáveis do setor de seleção do órgão. As provas objetivas serão aplicadas previsivelmente em janeiro de 2017.

De acordo com as informações, ainda não há previsão sobre o quantitativo de vagas, uma vez que o tribunal deverá contratar os remanescentes aprovados no concurso anterior, realizado em 2011, até o dia 2 de julho quando se encerra o prazo de validade do certame. No entanto, os preparativos estão sendo acelerados para que o novo concurso seja lançado logo em seguida.

Diante dessas informações é possível prever que a oferta de vagas para preenchimento imediato não deverá ser grande, no entanto, o tribunal costuma convocar um número de aprovados muito maior do que as vagas ofertadas inicialmente para preencher as vagas que surgirem durante a validade do concurso em decorrência, principalmente, de aposentadorias.

Apesar de não haver uma estimativa do número de vagas, o tribunal já confirmou que as vagas serão para os cargos de técnico e analista judiciário em diversas áreas de atuação. Quem pretende concorrer as cargo de técnico deverá possuir ensino médio, já para analista, a exigência é de nível superior conforme a área de escolhida pelo candidato.

A remuneração atual para o cargo de técnico é de R$ 6.194,92 e R$9.602,97 para analista, ambos já acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$799,00, além de outros benefícios, como auxílio-escolar no valor de R$632,00 para quem possuir filhos com até seis anos de idade.

Quem pretende concorrer a uma das vagas não pode perder tempo. Daqui até a data prevista para aplicação teremos um lapso temporal de aproximadamente sete meses. Ou seja, um tempo relativamente curto para um preparo eficiente que possa aumentar as chances de aprovação. Uma dica é iniciar os estudos através do conteúdo programático do concurso anterior que não deverá sofrer grandes alterações, principalmente em relação às disciplinas gerais e de maior peso como língua portuguesa e raciocínio-lógico.

Quanto antes iniciar os estudos, maiores serão as chances de alcançar a tão sonhada aprovação.

Fiquem ligados!

Com informações do Jcconcursos

comentários Compartilhe:
Categoria: Cotas

Candidatos que se autodeclararam negros em concurso de SP deverão ser avaliados pessoalmente

comentários Compartilhe:

cotas

A Prefeitura do estado de São Paulo baixou uma portaria exigindo que os candidatos ao cargo de professor do ensino fundamental II e ensino médio que concorrem pelo sistemas de cotas raciais comprovem a veracidade das autodeclarações prestadas no momento da inscrição. O concurso está ofertando 2.472 vagas de preenchimento imediato. A portaria foi publicada no Diário Oficial de São Paulo hoje (20) pela manhã.

De acordo com a publicação, em razão da existência de uma possível fraude, os candidatos que concorrem às vagas e se autodeclararam negros deverão comparecer no dia 2 de junho, entre as 9h e 14h30m munidos de documentos que comprovem a veracidade das informações, tais como cópia colorida do RG, carteira de habilitação ou passaporte, ratificação da declaração impressa, preenchida e assinada além de outros documentos relacionados.

Além destes documentos, os candidatos poderão ainda apresentar cópia colorida do documento de identificação de ascendentes de até segundo grau e documentos oficiais com indicação de cor/raça próprio ou de ascendentes até segundo grau em linha reta (pais e avós). Poderão ainda levar fotos pessoais e de familiares que comprovem a descendência, desde que acompanhadas de cópias dos documentos de quem está na imagem.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora responsável pelo certame, ainda não confirmou se houve de fato alguma fraude, tampouco quais medidas serão adotadas caso seja comprovada. O edital de abertura do concurso determinava que os candidatos que concorressem as vagas para afrodescendentes deveriam enviar cópia do comprovante de inscrição para identificação do candidato, além da declaração original de autodeclaração, preenchida e assinada.

O edital previa ainda que, caso houvesse alguma fraude em relação às informações prestadas sobre a descendência, o candidato estaria automaticamente eliminado do certame. Caso há tivesse sido nomeado, estaria sujeito à nulidade de sua nomeação após procedimento administrativo, lhe sendo assegurado os direitos à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive sofrer sanções adversas.

Com informações do G1

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

Concursos públicos deverão ofertar muitas vagas em 2017. Fiquem atentos!

comentários Compartilhe:

1 prova

Poucos concursos públicos foram lançados nesses primeiros quatro meses de 2016 e essa escassez poderá se estender até o final do ano, como foi anunciado pelo Governo Federal no final de 2015. Como era previsto, o represamento de concursos para a área federal acaba gerando um déficit de servidores além do esperado já que a máquina pública não pode parar. Anualmente vários servidores encerram suas atividades, principalmente por conta de aposentadorias.

Para o próximo ano as expectativas são as melhores possíveis. O novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que aproximadamente, 4 mil servidores comissionados que integram a administração federal serão cortados. Isso representa 18% do total de cargos comissionados no país somente na administração federal.

Ou seja, se o quadro apresentado pelo atual governo se materializar, novos concursos serão autorizados, uma vez que a máquina pública não pode parar. Com o déficit de servidores, novas vagas serão abertas e estas deverão ser preenchidas por funcionários concursados.

Portanto, o momento é de adotar uma postura visionária e não interromper os estudos. Pelo contrário, este momento é ideal para fazer a diferença, tirar proveito da situação e intensificar ainda mais os estudos.

Para se ter uma ideia, alguns concursos já estão previstos para serem abertos logo no primeiro semestre de 2017.

Confiram abaixo alguns deles:

Agência Brasileira de Inteligência

A seleção, já autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), irá ofertar 48 para o cargo de oficial de inteligência e 32 para oficial técnico de inteligência, com remunerações iniciais de R$14.662,34 e de R$13.538,03, respectivamente. 

O pedido inicial era de 470 vagas, sendo 350 vagas para nível superior e 120 para nível médio, distribuídas da seguinte forma: oficial (200); oficial técnico (150); agente de inteligência (50) e agente técnico (70). Apesar disso, foi autorizado um número de vagas bem abaixo do esperado.

Receita Federal

A Receita Federal anunciou no ano passado que abriria um concurso público com 2 mil vagas. Posteriormente, o órgão informou que as 2.000 vagas anunciadas eram referentes apenas ao cargo de auditor-fiscal. Outras 3.000 funções seriam ofertadas para o cargo de analista-tributário. A expectativa, portanto, é que sejam ofertadas 5 mil vagas para ambos os cargos.

Câmara dos Deputados

Um dos concursos mais aguardados pelos concurseiros poderá sair até 2017. A Câmara dos Deputados hoje conta com uma carência de aproximadamente 400 servidores no quadro de funcionários. Isso representa um déficit de 11%, tornando urgente a necessidade de realização de um novo certame. Para se ter uma ideia, só para o cargo de assistente administrativo que exige nível médio, são 240 cargos vagos. A última seleção para este cargo ocorreu em 2007 e ofertou 90 vagas com remuneração inicial de R$ 3.252,22.

Controladoria Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá lançar dois novos concursos públicos para provimento de 697 vagas para cargos de nível médio e superior. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o pedido que foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no início de abril e ainda está sob análise.

O primeiro concurso será destinado ao preenchimento de 620 vagas para o cargo de analista de finanças e controle (nível superior) com vencimentos iniciais de R$15.376,70. O segundo concurso ofertará 77 vagas, também para nível superior, para os cargos de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, administrador, médico 20h, assistente social, psicólogo e contador.

Além das vagas para candidatos com formação superior, o órgão aguarda o aval do MPOG para realizar um concurso para carreiras de nível médio com 876 vagas para o cargo de técnico de finanças e controle com salário inicial de R$6.065,36. O pedido, feito no ano passado, voltou a CGU para ser reformulado, para incluir o cargo de analista de finanças e controle, pois o documento previa apenas vaga para o cargo de técnico.

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Após dez anos sem lançar concurso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá abrir um novo concurso para contratação de 70 servidores para os cargos de consultor técnico legislativo (30), consultor legislativo (10) e técnico legislativo (30). O orçamento destinado para estas contratações será de aproximadamente R$13 mil.

A expectativa é que o número de vagas possa ser ainda maior, pois, segundo um balanço realizado na Casa, atualmente existem aproximadamente 340 cargos efetivos ociosos, além de 281 cargos comissionados (total de 1.147) que estão vagos.

Polícia Federal

O concurso para a Polícia Federal vem sendo esperado há bastante tempo, tendo sido autorizado logo no início de 2015. Apesar da suspensão dos concursos públicos para este ano, há possibilidade que a seleção para a PF seja uma exceção e ocorra ainda este ano. Segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), concursos públicos poderão ocorrer em regime de exceção mesmo com a suspensão anunciada. Desta forma, alguns concursos públicos, dentre eles, o da PF, poderão ser realizados em 2016. 

O novo concurso visa preencher 558 vagas, destas, 491 para o cargo de Delegado Federal e 67 para Perito. Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ser bacharel em Direito e possuir três anos de atividade jurídica ou o mesmo período de experiência na área policial. Já para o cargo de Perito, será exigido ensino superior em diversas áreas. O salário inicial para ambos os cargos é de R$17.203,85.

Ministério do Trabalho e Emprego

A situação não é das melhores no Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo informações, há urgência na realização de um novo concurso público para suprir a carência de servidores que atingiu patamares preocupantes. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinat), há aproximadamente 2.500 servidores em atividade, sendo este o menor número dos últimos 20 anos.

Em greve realizada no ano passado, os auditores reivindicaram, além de reajuste salarial, a recomposição no quadro de funcionários através de um novo concurso. Em decorrência desse déficit no quadro de servidores do órgão, o governo não descarta a possibilidade de autorizar o certame ainda em 2016, apesar da suspensão dos concursos públicos federais anunciada no ano passado. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já anunciou que poderá haver exceções em relação aos certames mais urgentes para tentar amenizar a carência de servidores.

A expectativa é que sejam ofertadas 847 vagas para serem preenchidos gradativamente no período de três anos. Já para o Sinait, seriam necessárias 1.100 contratações para possibilitar um melhor desempenho na execução das funções de cada servidor. No entanto, de acordo com parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para suprir a total carência de servidores, 5 mil novos auditores deveriam ser contratados.

Tribunal Superior Eleitoral

Aprovado desde o ano passado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2015 cria 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De autoria do próprio tribunal, o projeto prevê a criação de 110 cargos para analista judiciário e oito para técnico judiciário. O projeto também cria 382 funções comissionadas e 44 cargos em comissão. A expectativa é que a seleção seja lançada logo no primeiro semestre de 2017.

Segundo informações da Câmara, o tribunal mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal, com 779 servidores efetivos. O TSE, dentre os tribunais superiores, é o que apresenta o maior déficit de servidores em funções ou cargos comissionados.

Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) receberá um reforço no quadro de servidores com 740 cargos para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros). O Projeto de Lei 1184/15 autorizado desde o ano passado, cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo o projeto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura daquele Tribunal.

Muitas vagas surgirão a partir do próximo ano e o candidato que estiver melhor preparado, certamente sairá na frente.

Não percam tempo e intensifiquem os estudos!

Com informações do CorreioWeb 

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

A advocacia pública pós-impeachment: perspectivas futuras e concursos

comentários Compartilhe:

advogado

Uma das maiores preocupações na área jurídica é como serão tratados os assuntos referentes à atuação dos advogados públicos diante do atual cenário político.

Segundo Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, o papel desempenhado pela Advocacia Pública é assunto desconhecido pela grande maioria dos brasileiros. Após a promulgação da Constituição de 1988, a atuação do advogado público ganhou total relevância no que se refere à garantia dos direitos fundamentais do estado democrático de direito.

No entanto, há muito tempo, advogados públicos vêm enfrentando uma verdadeira batalha para conquistar a tão almejada autonomia já que não defendem somente o interesse da administração pública, mas também o interesse comum e a coletividade.

Apesar da importância da atuação do advogado público para o país, estes, infelizmente têm que lidar com a desvalorização e falta de estrutura para a carreira. Com a transição do governo, a expectativa é que a categoria seja mais valorizada, ainda que o quadro econômico e político não seja favorável diante da atual crise.

Para se ter uma ideia da importância destes profissionais, o atual presidente em exercício, Michel Temer, em um artigo publicado em 2014 exclusivamente para o Anuário da Advocacia Pública e divulgado pelo site Conjur, afirmou que a Advocacia Pública é o alicerce da democracia e garantidor da aplicabilidade das políticas públicas.

“É inegável a importância, a excelência, a indispensabilidade da Advocacia Pública, pilar de sustentação da democracia, garantia do cumprimento das leis e das Constituições federal, estaduais e municipais (leis orgânicas). Guardiã e defensora do patrimônio público, inclusive imaterial”, diz um trecho do texto.

Coincidentemente, no mesmo ano a OAB/DF lutou pela aprovação da Lei Distrital 5.369 que dispõe sobre o sistema jurídico no DF e regulamenta a atuação do advogado público frente aos órgãos e empresas públicas, além das empresas locais de economia mista. O DF foi precursor na elaboração de uma lei em nível regional que garante os direitos fundamentais da atuação de uma atividade que tem como maior objetivo a defesa do patrimônio público e a coletividade.

Esta mesma lei garantiu também que os defensores públicos que foram contratados por empresas públicas ou sociedade de economia mista antes da promulgação da Constituição de 88 façam parte desse novo sistema jurídico, além de assegurar o recebimento de honorários por estes profissionais, uma das principais reivindicações da categoria.

juliano_costa_couto

Para o presidente da OAB/DF, apesar de ser tratar de uma lei regional para garantir os interesses dos advogados públicos do DF, este certamente será  um passo para a conquista da autonomia e reestruturação da carreira em nível federal.

No que se refere à realização de concursos públicos, as expectativas são as melhores possíveis. Na última sexta-feira (13) Romero Jucá, novo ministro do Planejamento, afirmou que, inicialmente, 4 mil servidores comissionados que integram a administração federal serão cortados. Isso representa aproximadamente 18% do total de cargos comissionados no país somente na administração federal.

Ou seja, se o quadro apresentado pelo atual governo se materializar, novos concursos serão autorizados, uma vez que a máquina pública não pode parar. Com o déficit de servidores, novas vagas serão abertas e estas deverão ser preenchidas por funcionários concursados.

O ministro ressaltou ainda que essas medidas não resolverão os problemas do gasto público, já que o objetivo é o corte de gastos incluso nas medidas de austeridade que deverão ser tomadas ao longo dos próximos dois anos pelo atual governo caso a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja destituída do poder após decisão final do STF. Apesar disso, Jucá garante que este será o primeiro passo para o equilíbrio das contas públicas.

Ou seja, a previsão é que nos próximos meses os concursos públicos, antes suspensos pelo governo anterior, sejam incluídos na nova lei orçamentária.

Vamos aguardar!

Com informações do site Conjur

comentários Compartilhe:
Categoria: Concursos no horizonte

BC tem urgência na realização de um novo concurso para técnico, analista e procurador

comentários Compartilhe:

banco-central1

O Banco Central acelera os preparativos para realizar um novo concurso ainda este ano. Ocorre que o prazo para envio dos pedidos de concursos ao Ministério do Planejamento está esgotando, por esta razão, o BC agiliza os procedimentos para não sofrer ainda mais com a carência de servidores que já causa transtornos à instituição. Para se ter uma ideia, o último concurso realizado em 2013 não foi suficiente para repor as vagas existentes. Ou seja, o número de vagas ociosas que já vinha com uma defasagem desde o último certame, aumentou consideravelmente este ano, principalmente por conta de aposentadorias.

Este quadro poderá ficar ainda pior se um novo concurso não for realizado em breve. Apesar do número de aposentadorias ter diminuido, só para este ano, a estimativa é que 170 servidores deixem os cargos. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alerta que aproximadamente 600 funcionários já preenchem os requisitos para aposentadoria, podendo sair a qualquer momento. Ou seja, o déficit que hoje representa em torno de 35% do quadro de servidores, poderia, com tais aposentadorias, chegar a R$44,5%, quase metade do total de vagas.

Para que o concurso ocorra ainda este ano, o BC deverá convencer o governo que há real necessidade de reposição de servidores, mesmo com a restrições impostas ano passado no que se refere à contenção de gastos e suspensão dos concursos. Se isto não ocorrer, provavelmente um novo pedido só poderá ser enviado em 2017 para que uma nova seleção seja lançada em 2018. Diante desde quadro, as nomeações sairiam somente em 2019. Isso quer dizer que o BC ficaria aproximadamente 4 anos sem ter novos servidores.

O pedido

No pedido estão sendo solicitadas vagas para os cargos de técnico, com exigência de nível médio, para analista de nível superior em qualquer área e para procurador com formação em Direito e exigência de dois anos de atividade jurídica, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários iniciais para os cargos, conforme acordo salarial assinado com o governo, é de R$6.463,44 para técnico, R$16.286,90 para analista e R$17.788,33 para procurador.

Quem pretende concorrer ao cargo de técnico, deve ficar atento. Há um projeto de lei que altera essa exigência de escolaridade de nível médio para superior, o entanto, caso seja aprovado, não deverá ser aplicado no próximo certame que deverá ocorrer no máximo até início de 2017.

Com informações da Folha Dirigida

comentários Compartilhe:
Categoria: Sem categoria

TRT da 4ª Região segue com inscrições abertas do concurso para juiz substituto

comentários Compartilhe:

trt4r

Quem pretende concorrer a uma das três vagas ofertadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul (TRT da 4ª Região) para o cargo de juiz substituto, deve ficar atento. As inscrições serão recebidas somente até o dia 24 de maio de 2016. A remuneração inicial é de R$27.500,17.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ser bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada contados a partir da obtenção do diploma.  Além das vagas de preenchimento imediato,s erá formado cadastro de reserva com o objetivo de preencher as vagas que surgirem no decorrer da validade do certame.

Provas

Os candidatos serão avaliados através de cinco etapas da seguinte forma: primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; terceira etapa, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: I – inscrição definitiva, II – sindicância da vida pregressa e investigação social, III – exame de sanidade física e mental, IV – exame psicotécnico; quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; quinta etapa – avaliação de títulos, sob a responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter classificatório.

Os candidatos nomeados serão convocados para participar do Curso de Formação Inicial que deverá ser realizado em Brasília/DF e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Após o curso, os novos magistrados atuaram em substituição ou como auxiliares em quaisquer uma das Varas do Trabalho abrangidas pelo TRT.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez a critério do tribunal.

Confiram o edital de abertura completo clicando aqui

Para efetuar sua inscrição, clique aqui

comentários Compartilhe:
Categoria: Notícias

TCE/BA dá parecer favorável à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva no concurso da Polícia Civil

comentários Compartilhe:

PC

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10.05), presidida pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) respondeu favoravelmente à consulta formulada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Goes Filho, em relação à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Polícia Civil de 2013, para o preenchimento de vagas provocadas por motivos de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.

A decisão unânime dos conselheiros do Tribunal pela nomeação dos aprovados no processo seletivo foi respaldada no parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, nas hipóteses de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o provimento de cargo público, admissão ou contratação deverá ater-se à ressalva inserida no bojo do Inciso IV do referido artigo, possibilitando o preenchimento, pelo gestor, das vagas oriundas de aposentadoria e falecimento, bem como de exonerações, demissões e dispensas de servidores públicos, exclusivamente das áreas de educação, saúde e segurança, não importando se a vacância ocorreu no curso do quadrimestre auditado ou se em data anterior a ele.

Fonte: TCE/BA

comentários Compartilhe: