Categoria: Problemas em concursos

OAB/ES pede anulação das provas de dois concursos públicos para procurador

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A Ordem dos Advogados do Brasil, no estado do Espírito Santo (OAB/ES) irá pedir a anulação da prova aplicada no último dia 10 de janeiro do concurso público da prefeitura de Marilândia/ES, para o cargo de procurador municipal, em razão de supostas irregularidades ocorridas no certame.

A OAB irá pedir ainda a suspensão da aplicação das provas do concurso para procurador do município de Santa  Maria de Jetibá, marcada para ser aplicada no próximo dia 24. O motivo seria a falta da participação da OAB na seleção. O presidente da seccional, Homero Junger Mafra, destacou que a participação da Ordem em concursos que envolvam a área jurídica é imprescindível.

“Essa matéria não é estranha para a Ordem, no entanto nessa gestão com a presidência do conselheiro Dalton na Comissão de Advogados Públicos, essas situações estão sendo examinadas com ainda mais rigor e é inaceitável a realização de concursos públicos para provimento de cargos jurídicos sem a participação da Ordem, que visa exatamente impedir o direcionamento no concurso ou que esse processo seja feito através de provas de extrema superficialidade”, disse Mafra.

O presidente destacou ainda que no concurso de Marilândia, das 40 questões objetivas da prova, menos da metade abordavam temas jurídicos.

“…os candidatos não estão fazendo um concurso para conhecimentos gerais e sim para procurador. Então o concurso tem que ter como objeto o direito. Um concurso que não tem prova discursiva e não afere nem, se quer, a capacidade de redação do candidato e, ainda, com um número de questões não jurídicas ultrapassando as perguntas  efetivamente jurídicas, mostra que de fato este certame não pode prevalecer”, ressaltou.

Dalton Santos Morais, conselheiro federal suplente da seccional e presidente da Comissão de Advogados Públicos, declarou que em nenhum momento a OAB foi convidada a participar destes certames.

“A forma adequada de aplicação do certame é a inclusão de uma prova objetiva de cunho jurídico, uma prova discursiva também de cunho jurídico, uma prova prática, que é uma peça prática, e exame de títulos. A Constituição diz que a prova tem que ser de acordo com a complexidade e atribuições do cargo”, afirmou Morais.

 “Um cargo de advogado que é responsável pelas políticas públicas municipais representa alta complexidade e, por conta disso, a seleção do candidato tem que ser de acordo com esses parâmetros. A Ordem tem firmado posição neste sentido e em todo concurso para a seleção de procurador municipal que for desrespeitada essas orientações nós vamos ajuizar medidas judiciais para permitir a devida participação da Ordem e garantir a lisura do concurso”, destacou o conselheiro.

Um outro concurso realizado na cidade de Ibatiba também foi alvo da intervenção da OAB por irregularidades. No dia 18 de janeiro, a OAB pediu a anulação das provas objetiva e discursiva deste certame.

Com informações da OAB/ES

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