Categoria: Cotas

OAB recorre ao STF para garantir a constitucionalidade da lei de cotas

comentários Compartilhe:

oab

Após o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar contra a decisão do juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara de Trabalho da Paraíba que declarou inconstitucional a lei de cotas em uma ação movida por um candidato eliminado no concurso do Banco do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com a divergência e garantir a efetiva aplicação da lei.

Confiram abaixo uma matéria publicada pela Revista Época:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na terça-feira (26), uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para defender a lei, editada em 2014, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos promovidos pelo governo federal. “Apesar da clareza do texto da lei per se, a legislação em apreço vem sendo alvo de controvérsias judiciais em diversas jurisdições do país, sob alegação de que a Lei de Cotas é inconstitucional”, diz um dos trechos da peça.

Na semana passada, o juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara de Trabalho da Paraíba, pôs a lei em xeque. Em decisão sobre o assunto, ele afirmou: “…a reserva de cotas para suprir eventual dificuldade dos negros na aprovação em concurso público é medida inadequada, já que a origem do problema é a educação”. Mesquita foi responsável por julgar ação de candidato que se sentiu lesado em concurso organizado pelo Banco do Brasil em 2011. O candidato disse que três pretendentes negros – e que foram convocados – tiveram desempenho inferior ao dele.

No documento, a OAB argumenta que o próprio STF já se manifestara favoravelmente a políticas de ações afirmativas quando foi instado a decidir a respeito do ingresso de cotistas em universidades públicas.
O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Época

Como dito anteriormente por mim neste blog, este é um cenário complicado que irá gerar muitas discussões, como já era previsto. O sistema de cotas, desde o início, traz uma série de problemas que podem colocar em risco a segurança jurídica, como está acontecendo.

O correto seria corrigir o problema em sua raiz, desde sua base histórica. Para tanto, a sociedade deve se mobilizar e exigir do estado uma reforma substancial na rede pública de ensino, de modo que possa garantir A TODOS igualdade de condições para ingressar na carreira pública.

Quanto mais se discutir o direito social de determinados grupos se têm ou não benefícios garantidos por lei em detrimento dos interesses da coletividade, mais distante ficamos da real integração e igualdade entre classes. O único caminho para chegar ao fim da desigualdade social é garantir o ensino básico e de qualidade a todos os cidadãos.

Vamos acompanhar!

comentários Compartilhe:

Posts Relacionados