Categoria: Problemas em concursos

MPF ajuíza ação contra candidatos ao cargo de diplomata que teriam fraudado sistema de cotas

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palacioItamaraty

Os problemas em torno do concurso público para o cargo de diplomata do Ministério das Relações Exteriores não param. Através das redes sociais, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília identificou cinco candidatos que estão disputando uma das vagas através do sistema de cotas que possivelmente tenham fraudado a autodeclaração racial. Através de análise fenotípica, foi possível verificar que tais candidatos não possuem características de pessoas negras.

Em razão disto, o MPF ajuizou ontem (7/12) uma ação civil pública para impedir que estes candidatos sejam nomeados e tenham acesso ao cargo público, pedindo urgência na análise da ação já que o resultado final do certame sairá no próximo dia 14 de dezembro, quando iniciará o prazo de validade da seleção, que é de 30 dias. Os procuradores Felipe Fritz Braga, Ana Carolina Alves Araújo Roman e Luciana Loureiro Oliveira, autores da ação, afirmam que a demora pode impedir de forma irreversível que os candidatos negros tenham acesso à carreira de diplomata.

Antes de ajuizar a ação, no início de novembro de 2015 o MPF enviou um recomendação ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que suspendesse de forma imediata as inscrições do concurso para corrigir o edital já na primeira fase do concurso, com a instituição de um comitê de verificação de autodeclarações. O objetivo era garantir a autenticidade da autodeclaração racial dos candidatos que concorrem pelas cotas, no entanto, o pedido não foi atendido.

“A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso”, argumentam os procuradores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional no ano passado o comitê de verificação dos traços fisionômicos, quando uma decisão ratificou juridicamente a política de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) que autorizava a desclassificação de candidato que fraudasse a autodeclaração.

O MPF acrescentou ainda que, caso o MRE não tome providências em relação ao certame, haverá descumprimento por parte do candidatos e pelo Estado, dos “objetivos fundamentais previstos na Constituição, como o de construção de uma sociedade solidária; de redução das desigualdades sociais e de promoção do bem de todos sem preconceito de raças”.

O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, ainda não se manifestou sobre o caso.

Com informações do CorreioWeb

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