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GDF causa revolta em servidores após anunciar que poderá demitir concursados

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Servidores do Governo do Distrito Federal realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti em razão da possibilidade de haver demissões de funcionários concursados, caso seja atingido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei estabelece que o Executivo pode gastar até um limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida mensal com folha de pagamentos.

Na gestão atual, esse limite já chegou a 47%, o que pode gerar um rombo nos cofres públicos já que até o final do ano, com os reajustes de mais de 30 categorias que deve ocorrer até o final do ano, esse limite pode ultrapassar o teto permitido.

De acordo com o chefe da casa Civil, Hélio Doyle, a solução será aumentar a arrecadação tributária, no entanto, caso a Câmara Legislativa não aprove, o governo deverá reduzir gastos com pessoal para se organizar dentro dos limites orçamentários, o que significa que poderá haver demissão de funcionários comissionados e, em caso extremo, até demissão de servidores concursados não estáveis, que foram aprovados em concursos nos últimos três anos.

Os Sindicatos das categorias acusam o governo de estar fazendo jogo político e classificam as declarações do chefe da casa Civil como “absurdas”. Informaram ainda que um clima de terror foi instalado nas repartições públicas após o anúncio de tais medidas.

Segundo o doutor em direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Blair, a demissão de funcionários efetivos está prevista no artigo 169 da Constituição Federal. A medida pode ocorrer quando o Executivo prevê a possibilidade de ultrapassar o limite prudencial até o prazo estabelecido pelo órgão de controle.

Caso o Executivo não reequilibre as contas após esse período, fica obrigado a tomar uma série de medidas, dentre elas, a proibição de conceder benefícios e criar novos cargos. A medida extrema é o corte de gastos com o quadro de pessoal, incluindo demissão de comissionados e exoneração de funcionários não estáveis e estáveis, nesta ordem.

Com informações do Correio Braziliense

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