Categoria: Problemas em concursos

Cotas raciais: MPF recomenda retificação dos editais dos concursos para ANS e ANP

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Após os concursos públicos para oficial de chancelaria e diplomata do Ministério das relações Exteriores (MRE) se tornarem alvos do Ministério Público Federal (MPF) em razão das denúncias sobre fraudes nas cotas raciais, as seleções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) serão fiscalizadas.

O MPF está em alerta para fiscalizar estes certames em razão de não haver critérios claros nos editais de abertura quanto à reserva de vagas para negros. Segundo o ministério, os documentos não fazem referência quanto ao momento e aos critérios de avaliação dos candidatos que participarem pelo sistema de cotas para impedir possíveis fraudes. Essa omissão poderia novamente causar um problema futuro e prejudicar o real objetivo da política de cotas.

Em razão disto, o MPF recomendou a ANS e ANP que retifiquem os editais e insiram critérios que possam garantir a verificação da autenticidade das declarações prestadas pelos candidatos inscritos pelo sistema de cotas com base na Lei 12.990/14. O MPF sugere que seja formada uma comissão julgadora que analise caso a caso com base no fenótipo dos candidatos. A decisão que resultar na eliminação de qualquer inscrito deverá, inclusive, ser passível de recurso.

Para tanto, o MPF recomenda que o editais sejam republicados a fim de corrigir tais omissões.

A ANS segue com inscrições abertas do concurso com 102 vagas. Já o ANP, com inscrições já encerradas, irá aplicar as provas previsivelmente no dia 31 de janeiro de 2016.

Com informações do CorreioWeb

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