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Concursos públicos em risco: Oito estados estouram limite de gastos com funcionalismo

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O ano de 2015 começa com sérios problemas para alguns estados brasileiros. Segundo um levantamento realizado pela Agência Brasil, baseado nos relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, pelo menos oito estados estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com o funcionalismo público.

Nos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins a situação é mais grave, tendo ultrapassado o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal. O Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina chegaram ao teto prudencial de 46,55%.

Este é um cenário que atinge também outros estados se for levado em consideração o limite máximo de 44,10%, o que aumenta o número das unidades federativas para 18, sendo eles: Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Estes estados não sofrem nenhuma sanção, mas, poderão receber alertas dos Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal.

As sanções para os estados que ultrapassaram o limite prudencial vão desde o impedimento de conceder novos reajustes (salvo nos casos de aumentos garantidos por contratos e pela justiça), até a contratação de pessoal, ou seja, NADA de concursos públicos. Além disso, poderá ser vedado o pagamento de horas-extras e alterações estruturais de carreira.

Este problema vem ocorrendo desde o ano de 2010, quando o estado da Paraíba já ultrapassava o limite máximo. Em seguida, vinham os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins quando estouraram o limite prudencial e os estados de Alagoas, Acre, Pará e Paraná em estado de alerta.

A situação mais grave é no estado do Piauí, o qual passou dos 43,28% de gastos com funcionalismo público em 2010 para 50,04% no mês de agosto deste ano.

Apesar da situação ter se agravado na maioria dos estados, alguns estão conseguindo controlar a crise e mostraram melhoras graduais nos últimos 4 anos, como a Paraíba que conseguiu diminuir os gastos com funcionalismo público em 7,77%, passando de 57,35% para 49,58%.

Os estados do Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais conseguiram, até este ano, reduzir a despesas com pessoal em relação a RCL. O Rio Grande do Norte, no limite prudencial e o Pará, acima do limite de alerta, permaneceram invariáveis durante este período.

A perda do controle da inflação, crescimento da economia brasileira beirando a 0%, dentre outros fatores, vem causando o agravamento da situação. A arrecadação dos estados que compõe a RCL, que está diretamente relacionada com a atividade econômica do país, teve crescimento inferior em relação aos gastos com pessoal.

Isso implica no corte de funcionários comissionados e na estagnação dos concursos públicos, já que funcionários concursados somente poderão ser demitidos em casos específicos e os salários não podem, por força de lei, sofrer redução.

Com informações da Agência Brasil

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