Categoria: Problemas em concursos

Concurso de tribunal é suspenso por “epidemia de ilegalidade e imoralidade”

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TJ-RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu através de medida liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) destinado à outorga de delegações de serviços notariais e de registro. Segundo consta no pedido da reclamação feita pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo Sindicato dos Serviços Notariais do Estado,  “uma verdadeira epidemia de ilegalidade e imoralidade” ocorreu no certame durante a avaliação das provas de títulos.

De acordo com os reclamantes, uma das irregularidades apresentadas foi o nível de posição que alguns candidatos atingiram após apresentar títulos. Alguns deles subiram até 250 posições apresentando de 14 a 17 certificados de pós-graduação, incluindo recém-formados com 10 títulos de cursos concluídos em um ano.

De acordo com o ministro, tais irregularidades afrontam diretamente a decisão proferida da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3830, favorável ao dispositivo legal (Lei 11.183/1998) que regulamenta concursos nestas áreas no Rio Grande do Sul. Na lei, consta expressamente o limite de pontuação que pode ser adquirida através de cada título, justamente para evitar excesso de pontuação obtidos em determinados cursos.

Com informações do Correio Braziliense

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