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CCJ aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário e do MPU

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) duas propostas de reajustes a servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PLC 26/2016 reestrutura as carreiras do MPU e do CNMP, e o PLC 29/2016 estabelece um aumento para os servidores do Judiciário da União que varia de 16,5% a 41,47%. Os dois projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e seguem para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O reajuste dos servidores do judiciário vem sendo negociado entre a categoria e o governo federal desde julho de 2015 quando a presidente afastada Dilma Rousseff vetou outra proposta que concedia um reajuste de até 78,5%. O percentual agora varia entre 16,5% a 41,47% e será dividido em oito parcelas de janeiro de 2016 pago de forma retroativa até julho de 2019.

O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário vai aumentar 12%. Já a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do salário base, vai chegar gradualmente a 140%.

O projeto também aumenta em até 25% os cargos em comissão. O relator, o senador José Maranhão, lembrou que o judiciário não tem mudançaaas no plano de carreira desde 2006 e que as perdas com a inflação justificam o reajuste.

“As carreiras organizadas em nível superior do poder executivo e legislativo, a remuneração varia entre 14 e 26 mil reais. As remunerações iniciais de final do cargo de analista judiciário, de 8,8 a 13,2 estaria a revelar o descompasso.”

A mesma justificativa teve a reestruturação das carreiras do Minist´´erio Público da União e do Conselho Nacional do Minstério Público que tiveram a última modificação também em 2006 como apontou o relator, senador Valdir Halp.

“Com exceção da gratificação de atividade do MP, a última lei sobre política remuneratória de tais servidores foi publicada em dezembro de 2006, há quase 10 anos. Dessa forma, o reajuste gradativo do vencimento básico e na gratificação, estimulará os servidores do MPU a trabalharem com zelo e dedicação, visto que se sentirão valorizados.”

O reajuste do MPU será de 12% n vencimento básico de analistas e técnicos em oito parcelas de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação de  atividade do MPU vai passar de 90% sobre o salário base para 140% no mesmo período.

Fonte: Rádio Senado

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